segunda-feira, 22 de junho de 2020

Restaurantes com horário e número de clientes limitados

Mais uma vez prevemos que os principais penalizados com o ingresso da região de Porto Alegre na bandeira vermelha de transmissão da Covid-19 serão os trabalhadores. Com o advento, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre emitiu o Decreto nº 20.623 que reduz o horário de funcionamento dos restaurantes.
Para a prefeitura as atividades dos restaurantes (também dentro de shoppings) deverão ser encerradas, diariamente, às 17h para atendimento ao público, com lotação máxima de 50% da capacidade determinada no alvará de funcionamento, ou PPCI e observadas as regras de higiene e distanciamento de 2 metros entre as mesas.
No sistema de tele-entrega (delivery) e pegue e leve (take away) a abertura de restaurantes, bares, lancherias e similares é permitida em qualquer horário., mas sem ingresso de clientes no estabelecimento após a hora permitida no decreto e sem formação de filas, mesmo que externas.
O SECHSPA estará atento para a movimentação no mercado de trabalho e pede que qualquer desrespeito, ou abuso, com o trabalhador e nas relações de trabalho seja denunciado pelos e-mails:

Ou pelos fones:

DIRETORIA - 2ªs a 6ªs feiras das 8h às 12h
(51) 99332-1519 e (51) 98477-5783
DRA. GELCI – ADVOGADA  - 2ªs a 6ªs das 10h às 17h
(51) 99966-9069