Vitória dos trabalhadores, fruto da união. Pois é, categoria, nem tudo é obstáculo intransponível na vida da trabalhadora e trabalhador brasileiro. O Senado Federal ouviu o apelo das entidades sindicais e derrotou a MP da nova Reforma Trabalhista, que extirpava direitos importantes da classe trabalhadora. Confira e conte sempre com o SECHSPA!
Por 47 votos a 27, o Senado brasileiro derrotou o governo Bolsonaro e
arquivou a MP 1045, conhecida como a MP dos Jabutis. A medida previa uma nova
reforma trabalhista com a criação de regimes de contratação sem a garantia de
direitos previstos na CLT (nós colocamos aqui no blog todos os prejuízos que
causaria aos trabalhadores).
A maioria da Câmara Federal, por meio dessa manobra — de acrescer à MP
original questões que não têm relação com seu conteúdo principal —, tentou
incluir o fim de direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS, horas
extras, acesso à Justiça Trabalhista, fiscalização ao trabalho análogo ao
escravo, etc.
A MP 1045, originalmente, tratava da reedição da MP 936, que permitiu a
redução de jornada com a redução do salário e uma compensação do Tesouro
Nacional proporcional ao seguro desemprego. Com base na MP 936, foram
celebrados mais de 10 milhões de acordos que salvaram empregos e falências em
massa.
Moura buscou alternativas para viabilizar a votação da proposta e
retirou do texto todas as normas incluídas pelos deputados que mudavam diversas
regras da CLT. A articulação do relator não foi suficiente para convencer os
parlamentares.
Entre os principais pontos da proposta estavam:
- Nova
modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS;
- Outra
modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos
trabalhistas e previdenciários, na qual o trabalhador receberia uma bolsa
e vale-transporte;
- Incentivo
ao primeiro emprego para jovens e de à contratação de maiores de 55 anos desempregados.
O trabalhador tem direito a um bônus no salário, mas seu FGTS é menor;
- Redução
no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como
bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;
- Aumento
no limite da jornada de trabalho de mineiros;
- Restrição
à Justiça gratuita, em geral, não apenas na esfera trabalhista;
- Proibição
a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas
e empregados;
- Maior
dificuldade para a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de
trabalho análogo ao escravo.
Parte dessas medidas foram propostas pelo governo nos primeiros meses de
2020, na medida provisória do “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”. Como ela
não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia validade, o governo
revogou a MP em abril de 2020.
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a vitória contra o governo no
plenário, pois. “cerca de 70% dos 14 milhões de desempregados no Brasil são
jovens. As centrais sindicais também comemoraram com entusiasmo nas redes
sociais a vitória.
Com informações do Senado Federal
