ENEM: todos os candidatos do Rio Grande do Sul terão isenção na inscrição. Mesmo os que não estão nos critérios para não pagar a taxa. Além disso, o Rio Grande do Sul terá um calendário exclusivo de inscrições, que ainda não foi definido.
AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO: as prefeituras já podem indicar os beneficiários no site do Auxílio Reconstrução. São R$ 5,1 mil por família. A partir do dia 27 de maio, as famílias terão de acessar o portal gov.br e confirmar os dados que as prefeituras informaram. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. O beneficiário vai receber o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem. As famílias estão localizadas em 369 municípios nas áreas de risco.
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: gaúchos terão preferência e serão "passados" na frente de outros cidadãos que declararam o IR.
SEGURO DESEMPREGO: serão acrescidas duas parcelas a mais para quem já está recebendo o benefício.
FINANCIAMENTO HABITACIONAL: o pagamento das parcelas estão suspensas por 6 meses para beneficiários do Minha Casa Minha Vida, ou que adquiriram os imóveis por financiamento da Caixa Federal. Para solicitar a suspensão o usuário deve procurar uma agência da Caixa, presencialmente ou por telefone.
SAQUE-CALAMIDADE FGTS
O Saque Calamidade do
FGTS (emergencial) no valor máximo de R$ 6.220,00 está disponível em 359 municípios gaúchos, dentre eles os da
base do SECHSPA:
— Alvorada (ainda em
processo de habilitação)
— Cachoeirinha
— Canoas
— Esteio
— Gravataí
— Porto Alegre
— Sapucaia do Sul
— Viamão
COMO SACAR
Para pedir a liberação do benefício, o trabalhador
que tem direito deve acessar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação
com clique na opção “Solicitar meu saque 100% digital” ou no menu inferior
“Saques” e selecionar “Solicitar saque”. Na seleção do motivo do saque, apontar
“Calamidade pública”, informar o nome do município, digitar o
CEP e o número da residência e clicar em “Continua”.
Depois, é necessário encaminhar os seguintes
documentos:
- cópia da frente e do verso do documento de
identidade, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte, além de
foto do próprio rosto segurando o documento de identificação;
- cópia do comprovante de residência em nome do
trabalhador, como conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet, de TV
e de cartão de crédito, entre outros, emitido até 120 dias antes da decretação
de calamidade;
- cópia da certidão de casamento ou da escritura
pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de
cônjuge ou do companheiro.
Em razão dos alagamentos, se não for possível
apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, é possível
apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente
na área afetada.
O cidadão deve selecionar a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive poupança, ou outro banco. Após o envio, a Caixa irá analisar a solicitação e, após aprovação, o valor será creditado em conta.
