É OFICIAL - acaba de ser publicado no Diário Oficial da União que o presidente Lula assinou hoje mensagem presidencial enviando ao Congresso, com urgência constitucional, um Projeto de Lei que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado — na prática, o fim da escala 6x1. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão 45 dias cada um para analisar.
Caso os prazos não sejam cumpridos, a pauta legislativa fica trancada até a votação. Se a tramitação ocorrer dentro do prazo previsto, a Câmara poderá votar o texto ainda em maio, e o Senado antes do recesso parlamentar de julho.
