Governo autoriza saques do FGTS a partir de junho

Medida Provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial de terça-feira, 7/4.

O governo federal autorizou o saque de R$ 1.045 para cada conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir de 15 de junho, e extinguiu o PIS-Pasep. A Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de terça-feira, 7.

Segundo a MP, o valor retido nas contas do Fundo PIS-Pasep fica preservado. A intenção do Ministério da Economia é transferir os recursos, em 31 de maio, para "ampliar a liquidez do FGTS".

Em seguida, a partir de 15 de junho até 31 de dezembro, fica liberado o saque de até R$ 1.045 por trabalhador, "em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus" diz a MP.

Caso haja mais de uma conta no mesmo nome, há uma ordem a ser seguida: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

O cronograma de atendimento e critérios para os saques serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Também será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. A transferência para outro banco não terá custos.

Fonte: Terra

UTILIDADE PÚBLICA: CORONAVÍRUS

7/4/20 - Atualização para o recebimento do auxílio:
Para acessar o site do Auxílio CLIQUE AQUI
Para baixar o aplicativo (Android) CLIQUE AQUI

— Primeira parcela: Até 14 de abril (donos de poupança da Caixa e correntistas do BB podem receber antes, direto na conta)
— Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril
— Terceira Parcela: entre 26 e 29 de maio

O Sindicato posta aqui esta matéria de utilidade pública, porque se você não se enquadra nos beneficiários da ajuda, poderá divulgar a informação correta para familiares e amigos.

Auxílio emergencial: aplicativo para cadastro estará disponível na terça-feira (7/4)

O detalhamento da forma de pagamento dos R$ 600 será divulgado na segunda-feira pela Caixa Econômica.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que há dois pilares muito importantes neste programa - a segurança e agilidade - para garantir que os recursos cheguem aos que realmente precisam no menor espaço de tempo.  Na próxima terça-feira (7) será disponibilizado um aplicativo, em parceria com a Caixa Econômica Federal, para permitir que todos as pessoas que se enquadrem nos critérios da lei possam se cadastrar e se habilitar para receber o recurso.

Para aqueles que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família, a avaliação de perfil será automática. Quem tiver o direito receberá o crédito do auxílio emergencial no mesmo calendário do benefício regular. Entre os beneficiários do Bolsa Família, há famílias que receberão R$600, R$1200 ou R$1800 a partir do dia 16 de abril, pelos próximos três meses, sem falhas, conforme o calendário regular do programa.

Para os trabalhadores que se enquadram na lei e que estão fora do CadÚnico, a Caixa divulgará também na próxima semana os canais de cadastramento e as datas de pagamento. De acordo com o presidente instituição, Pedro Guimarães, “para auxiliar na ação de pagamentos do Governo, a Caixa, banco de todos os brasileiros, especialmente dos mais humildes, vai disponibilizar conta digital sem custo para os trabalhadores”.

Para quem não sabe se está no Cadastro Único para programas sociais, o aplicativo também servirá como consulta, bastando colocar o número do CPF.

Calendário de pagamento

Em entrevista nesta segunda-feira, 6/4, à rádio Gaúcha, o ministro Lorenzoni disse que para os inscritos que têm conta na Caixa o pagamento estará disponível a partir da terça-feira, 7/4,  e no Banco do Brasil, a partir de quarta-feira, 8/4.

Fonte das informações: gov.br

O calendário para pagamento será divulgado ainda hoje. Assim que tivermos a informação, postaremos aqui.

Corona vírus!

O SECHSPA está fechado para atendimento presencial desde o dia 23 de março. Porém, a diretoria segue atendendo e está sendo prestada assessoria jurídica. 

Confira os telefones para contato:

DIRETORIA - 2ªs a 6ªs feiras das 8h às 12h

(51) 99332-1519 e (51) 98477-5783

DRA. GELCI – ADVOGADA  - 2ªs a 6ªs das 10h às 17h

(51) 99966-9069

O SECHSPA está preocupado com você!

Em virtude da quarentena para estancar a proliferação do corona vírus, o SECHSPA está fechado para atendimento presencial desde o dia 23 de março. Porém, a diretoria segue atendendo e está sendo prestada assessoria jurídica. 

Confira os telefones para contato:

DIRETORIA 

2ªs a 6ªs feiras das 8h às 12h

(51) 99332-1519 e (51) 98477-5783

DRA. GELCI – ADVOGADA 

2ªs a 6ªs das 10h às 17h

(51) 99966-9069

Atenção, trabalhadores!

Governo quer antecipar 1ª parcela do 13º e estuda novo saque do FGTS

   Depois de uma série de reuniões no Ministério da Economia e no Palácio do Planalto, o governo anunciou na quinta-feira 12/3, algumas medidas para tentar conter os danos econômicos do novo coronavírus.

   Uma delas é antecipar para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes à primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS. O governo também decidiu suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias. Portanto, se você é aposentado/pensionista, ou tem algum parente nesta condição, repasse a informação.

   A equipe econômica do governo também estuda a liberação de mais saque do FGTS para os trabalhadores.

Dia Internacional da Mulher

A busca por direitos iguais entre homens e mulheres no mundo do trabalho: é por isso, também, que o Sindicato existe e luta!

Contribuições mais altas reforçam o perfil de retirada de direitos do trabalhador que tem a Reforma da Previdência

As novas alíquotas de contribuição à Previdência Social entraram em vigor domingo, dia 1º/3. Com isso, o contracheque deste mês virá com descontos diferentes.

Os descontos variam conforme o salário. Se quem ganha menos tende a pagar um pouco menos que antes, a mordida vai aumentar significativamente à medida que o salário subir.

As contribuições passam a ser progressivas. Quanto maior a remuneração, maior a alíquota nominal.

No caso do INSS, a menor taxa, de 7,5%, é a que incide sobre quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045,00). A maior, de 14%, é cobrada sobre a fatia da remuneração que vai de R$ 3.134,41 até o teto de contribuição, que é de R$ 6.106,06.

Até fevereiro, não havia alíquota progressiva. Para a Previdência, havia um desconto de 8% para quem ganhasse até R$ 1.830,29; de 9% para renda entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52; e de 11% para salários de R$ 3.050,53 até o teto de R$ 6.101,06. No caso dos servidores federais, a alíquota era sempre de 11%.

Diap - Apesar de ainda estar analisando os efeitos da mudança, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar avalia que as novas regras seguem o receituário neoliberal da reforma da Previdência. Ou seja, visam elevar o montante arrecadado via contribuições dos segurados, enquanto reduz a despesa vinculada à concessão de benefícios.

“O governo poderia ter buscado outros mecanismos pra reforçar o caixa da Previdência, reduzindo o suposto déficit. Mas preferiu jogar o peso nas costas do trabalhador, que vai pagar mais e receber menos quando for acessar o benefício da aposentadoria”, aponta o analista político do Diap, Neuriberg Dias do Rêgo.

A mudança estava prevista na reforma, aprovada pelo Congresso em outubro, que implicou perda de direitos previdenciários e diversos outros prejuízos à classe trabalhadora.

Fonte: NCST

Trabalhador: faça a homologação de sua rescisão sempre no SECHSPA!

E garanta seus direitos!!!!

CONTRATUH parabeniza  SECHSPA pela passagem dos seus 91 anos

A CONTRATUH - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade parabenizou o SECHSPA pelos 91 anos completados no último dia 5 de fevereiro. A Confederação escreveu em matéria no seu site:

“O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, Wilson Pereira, em nome do corpo diretivo da entidade parabeniza o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre (SECHSPA), na pessoa do seu presidente, Orlando Rangel, pelos 91 anos de trabalho e luta em defesa dos trabalhadores que representa.

“Em meio às dificuldades que o movimento sindical vem enfrentando, para nós é motivo de muito orgulho ver esta entidade sindical resistir e avançar. Parabéns a todos que fazem do SECHSPA esta entidade forte, reconhecida e com grande poder de atuação. Vida longa ao sindicato. Juntos Somos Fortes”, destaca Wilson Pereira.”

O SECHSPA, através do presidente Orlando Lourencel Rangel e diretoria, agradece a parabenização da Confederação e frisa que continua disposto sempre, buscando a unidade com todas as entidades sindicais, pela força na luta em prol dos trabalhadores.

91 anos: feliz aniversário, SECHSPA!

E o SECHSPA chegou a 91 anos, neste 5 de fevereiro. Uma história pontuada por muita luta em prol dos trabalhadores e do sindicalismo brasileiro.

O Sindicato já passou por muitas situações, sobrevivendo a vários governos, golpes, inflação de 30% ao mês, trocas de moedas e poderia iniciar sua caminhada rumo ao centenário de existência com muita festa e alegria, mas ao contrário, o momento é de luto e tristeza com o que está acontecendo no mundo do trabalho no Brasil: desemprego em todas as áreas, subemprego e salários minguados oficializados pelo governo federal através da desvalorização do salário mínimo e com a Reforma Trabalhista em plena vigência e rendendo frutos podres, que prejudicam ainda mais os trabalhadores ao retirar o sustento dos sindicatos, que são as entidades promotoras da defesa e que traz benefícios como convênios de saúde e sedes de lazer.

Por outro lado, agradecemos imensamente aqueles que estão conosco, que acreditam no SECHSPA e continuam fazendo dele uma entidade sólida, embora ferida, mas ainda batalhando naquilo que mais gosta: representar plenamente os trabalhadores em todas as suas demandas e anseios.

Assim, o Sindicato chega aos 91 anos lamentando tudo isso que está acontecendo, mas sempre buscando manter acesa a chama do verdadeiro sindicalismo que pratica!

TRABALHADOR: confie no SECHSPA!

Venha, participe, contribua, pois chegar aos 91 anos

não é pra qualquer um e você 

é parte fundamental nisso!

SECHSPA traz uma Utilidade Pública: o que precisamos saber sobre o CORONAVÍRUS

Muitas são as informações e a população está entrando em pânico. Por conta disso, o SECHSPA resolveu ir a fundo na questão e trazer informações que todos precisamos saber.

O coronavírus faz parte de uma grande família de vírus que podem causar desde resfriados – que passam despercebidos pelo corpo -, até a pneumonia e/ou insuficiência respiratória aguda, nas manifestações mais graves da infecção. Ele já existe desde meados de 1960.

Os casos suspeitos estão sendo aqueles que apresentam febres acompanhadas de problemas respiratórios. Além disso, precisam se enquadrar dentro de uma das seguintes situações: 

·        Ter viajado dentro dos últimos 14 dias para a cidade de Wuhan

·        Ou ter mantido contato próximo com quem esteve recentemente em Wuhan

Como acontece com qualquer vírus da gripe, alguns cuidados simples podem evitá-lo e não há necessidade de alarme se você não se enquadrar numa das situações acima.

Cuidados para reduzir o risco de infecção por coronavírus:

·        Evitar contato próximo com pessoas doentes e que tenham infecção respiratória aguda

·        Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um antisséptico para as mãos à base de álcool em gel, principalmente, após contato direto com pessoas doentes e antes de se alimentar

·        Usar lenços descartáveis para higiene nasal (nada de lencinhos de pano!)

·        Cobrir nariz e boca sempre que for espirrar ou tossir com um lenço de papel e descartar no lixo

·        Higienizar as mãos sempre depois que tossir ou espirrar

·        Evitar tocar em olhos, nariz e boca com as mãos não higienizadas

·        Manter ambientes muito bem ventilados

·        Não compartilhar objetos de uso pessoal como copos, garrafas e talheres

·        Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência

·        Evitar contato com animais selvagens ou doentes

Esses são hábitos diários que podem ajudar a impedir a propagação de várias doenças, inclusive essa nova infecção viral.

O SECHSPA fica forte com o seu apoio e participação!

Mesmo com toda a contrariedade do governo federal que, desde o presidente Temer, pratica um verdadeiro desmonte dos Sindicatos, primeiramente desacreditando-os (não fazendo distinção entre os bons, que trabalham e representam efetivamente os trabalhadores, e os maus) e, logo, tirando o financiamento através da aprovação da Reforma Trabalhista e, num primeiro momento, retirando totalmente o desconto assistencial, para depois torná-lo facultativo, vários sindicatos fecharam as portas, mas o SECHSPA manteve-se atuante, mesmo com fortes restrições financeiras.

A contribuição que era um dinheiro usado para manutenção das entidades, fechamentos de Acordos Coletivos e benefícios para os sindicalizados, como médicos, dentistas, convênios em geral e sedes de lazer, foi extirpada dos Sindicatos, justamente num momento em que os trabalhadores mais precisavam de representação, devido à forte retirada de direitos.

Nesta página, você encontra um link para pedir a sua Guia Assistencial (CLIQUE AQUI) e poder garantir que a sua ajuda seja convertida em manutenção e melhoria das sedes na praia do Magistério e luta pelos seus direitos, através de fechamentos de bons acordos coletivos e fiscalização de denúncias.

Então, ajude o SECHSPA a continuar representando você. Mostre este texto a seus colegas e entrem em contato com o Sindicato. Informem-se, participem, sugiram!

Atenção empregados de Restaurantes, Pizzarias e Lancherias:

LANCHE NÃO É JANTA

Patrão que fornece pizza como refeição deve pagar auxílio-alimentação

Um restaurante de São Luís de Montes Belos (GO) indenizará um funcionário por não fornecer corretamente a alimentação prevista em convenção coletiva da categoria. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em Goiás (TRT-18), que manteve sentença condenatória de pagamento do auxílio-alimentação e a respectiva multa.

O ex-funcionário ajuizou a ação trabalhista alegando, entre outros pedidos, que o restaurante não fornecia alimentação e, esporadicamente, o gerente fornecia pedaços de pizza. Ele contou que, algumas vezes, os empregados se reuniam e faziam uma janta improvisada “sem tempo suficiente para comer e sem a qualidade nutricional necessária”.

Contra a condenação, o restaurante recorreu ao tribunal, alegando que a sentença foi injusta ao deferir o auxílio-alimentação, porque a empresa comprovou nos autos que fornecia alimentação aos funcionários.

Ao analisar o caso, o relator, juiz do trabalho convocado Ronie de Sousa, observou que a prova oral constante no processo é farta em demonstrar que a empresa fornecia refeição aos empregados, mas que se tratava de sanduíches ou pizzas comercializadas no local.

“Ocorre que a cláusula da convenção coletiva descreve especificamente qual será a refeição a ser obrigatoriamente concedida aos trabalhadores: arroz, feijão, carne, verdura, salada e uma fruta”, afirmou o relator. Ele ressaltou que, conforme os autos, a empresa não cumpria a disposição coletiva a respeito da alimentação e manteve a sentença condenatória.

Fonte: Conjur

Aproveite a praia neste verão!

Confira informações, endereços e telefones para reservas das duas Colônias de Férias na Praia de Magistério CLICANDO AQUI!

BOAS FESTAS!!!!

Convenção Coletiva de Trabalho Hotéis Litoral - 2018/2019

Publicada a Convenção Coletiva de Trabalho Hotéis Litoral - 18/19.
Confira CLICANDO AQUI.

Neste Verão aproveite as Colônias de Férias do SECHSPA!

Confira detalhes CLICANDO AQUI, ou pegue seu folder no Sindicato, reserve e aproveite a praia com a família com todo o conforto que o SECHSPA oferece a você!

Ajude o seu Sindicato a continuar forte para proteger você!

ATENÇÃO!

As Guias para Pagamento da Contribuição 

podem ser solicitadas pelos telefones:

(51) 3221-7248

(51) 3226-8780