O governo federal está num impasse muito grande com a
aprovação ou veto do orçamento nacional, ou parte dele, com o Congresso Nacional.
Vejamos as últimas notícias e consequências do assunto para o trabalhador.
O salário e a jornada de trabalho no setor privado poderão
ser reduzidos por um período de até quatro meses. O Congresso Nacional aprovou
na noite desta segunda-feira, 19/4, o PLN 2/21, do Poder Executivo, que faz
mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em
2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais
para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e
pequenas empresas. A proposta foi aprovada pelos deputados federais e, depois,
pelos senadores.
A aprovação do projeto permitirá a sanção do Orçamento de 2021, sem a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias. O prazo para sanção da proposta orçamentária termina na quinta-feira, 22/4. Em Santa Catarina, a Abrasel estima que 40% dos bares e restaurantes encerraram suas atividades desde o início da pandemia.
O que esta medida representa para bares e restaurantes?
A reedição do BEm (Benefício Emergencial) e também do Pronampe que foram liberados com a aprovação pelo Congresso Nacional do PLN2 permitirá a redução de jornadas de trabalho ou mesmo a suspensão por até 4 meses dos contratos de trabalho.
Esta medida permitirá às empresas que estão operando sob restrições de horários e dias que ajustem a equipe à demanda sem ter que dispensar mais empregados com o governo federal pagando parcialmente no caso das reduções e totalmente nas suspensões de contrato.
Quantos empregos devem ser aprovados ?
A medida tem enorme potencial de preservação de empregos, a edição passada preservou mais de 10 milhões de postos, sendo 1 milhão deles no setor de bares e restaurantes. Nesta rodada esperamos que pelo menos 500 mil empregos sejam preservados.
Fonte: nsctotal
