Texto segue para o Senado e por se tratar de MP, regras previstas começaram a valer a partir da publicação da matéria no DOU, em julho deste ano. Medida precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei em definitivo.
Após a punhalada desferida pelo presidente Jair
Bolsonaro no trabalhador acabando com o MTE, existente desde 1930, e incorporando-o
ao Ministério da Economia, o que na verdade resultou em aumento do desemprego e
diminuição das fiscalizações, a manobra agora é oposta.
Tudo indica que para reacomodar os “amigos” dos
partidos do Centrão, o que viabiliza a governabilidade dentro do Congresso
Nacional fazendo ser aprovado o que o governo federal quiser, o presidente da
República enviou uma MP para recriar o Ministério, aprovada na terça, 16/11.
Além de recriar o Ministério do Trabalho e Previdência, o texto também transfere secretarias da estrutura do Ministério da Economia para a nova pasta, entre elas, as de Trabalho e da Previdência e a subsecretaria de assuntos corporativos.
O atual titular é o ministro Onyx Lorenzoni.
