Pela nova regra, o Salário Mínimo de 2024 será de R$ 1.461. O texto vai para sanção presidencial e representa vitória do governo e dos trabalhadores.
O plenário
do Senado Federal aprovou, a quinta-feira, 24/8, o projeto de lei da medida provisória que tratava do novo patamar do salário mínimo e das regras para sua valorização (MPV 1172/2023).
O texto não
sofreu alterações e, portanto, vai para sanção do presidente Lula e ratifica o
novo salário mínimo a R$ 1.320,00, vigente desde 1º de maio de 2023. Os valores
diário e horário também foram aprovados a R$ 44,00 e R$ 6,00, respectivamente,
conforme previa a proposta original encaminhada pelo Palácio do Planalto.
Na versão
aprovada, ficam estabelecidas as diretrizes para a política de valorização do
salário mínimo, que entra em vigor a partir de 2024.
O valor dos
reajustes decorrerá da soma do índice de medida da inflação do ano anterior,
para a preservação do poder aquisitivo, com o índice correspondente ao
crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Em um
cálculo simples, considerando o crescimento de 2,90% do PIB em 2022 e a
estimativa do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 de um
crescimento de 1,6% e 2,3% neste ano e no próximo, respectivamente, o salário
mínimo aumentaria, com essa regra, para R$
1.461,00 em 2024, R$ 1.534,00 em 2025 e R$ 1614,00 em 2026.
O texto
aprovado também ratificou a atualização da faixa de isenção da tabela do
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), conforme previsto em outra medida
provisória em tramitação no parlamento (MPV 1171/2023). Pela regra, em vigor
desde 1º de maio deste ano, os rendimentos isentos aumentaram de R$ 1.903,98
para R$ 2.112,00. As demais faixas da tabela, contudo, não sofreram alteração.
Com informações: Infomoney
