O PL 67/2025, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), está em
tramitação na Câmara dos Deputados e propõe uma mudança significativa na
organização da jornada de trabalho no país. A proposta prevê a redução da carga
horária máxima para 40 horas semanais e a garantia de pelo menos dois dias de
repouso remunerado — adotando, como regra, a escala 5x2. O objetivo é promover
mais qualidade de vida, equilíbrio entre vida profissional e pessoal e melhores
condições de descanso aos trabalhadores.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de
propor ajustes na legislação sobre repouso semanal e na Lei 12.790/13, que
trata especificamente dos trabalhadores do comércio. Atualmente, a legislação
permite jornadas de até 44 horas semanais; com o PL 67/2025, esse limite
passaria a ser de 40 horas, alinhando o Brasil a modelos já adotados em
diversos países.
Outro ponto central da proposta é a garantia de dois dias de descanso por semana, buscando reduzir a prática da escala 6x1. O texto tramita em caráter conclusivo nas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapa decisiva para que a matéria avance no processo legislativo.
