O SECHSPA informa e esclarece.
A nova atualização da NR-1 (Norma
Regulamentadora nº 1), que passa a vigorar a partir desta terça-feira, 26 de maio de 2026,
representa um marco importante nas relações de trabalho no Brasil, ampliando de
forma significativa a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos
trabalhadores.
Com as novas exigências, as
empresas passam a ter obrigação legal direta de identificar, avaliar, prevenir
e monitorar fatores que possam comprometer o bem-estar psicológico dos
colaboradores, adotando medidas concretas para reduzir riscos psicossociais no
ambiente de trabalho. A partir de agora, questões como assédio, excesso de
pressão, sobrecarga, estresse ocupacional e ambientes tóxicos deixam de ser
apenas temas de debate interno e passam a integrar oficialmente a gestão de
riscos das organizações.
Entre as principais mudanças
trazidas pela reformulação do item 1.5 da NR-1 estão:
• novas definições técnicas
relacionadas à avaliação de riscos, identificação de perigos e riscos
ocupacionais evidentes;
• obrigatoriedade de elaboração
de planos de ação com prazos definidos, responsáveis e critérios de
monitoramento;
• maior participação dos
trabalhadores e da CIPA no processo de gestão de riscos ocupacionais;
• integração das medidas
preventivas entre empresas que compartilham o mesmo ambiente de trabalho;
• exigência de procedimentos
mínimos para preparação e resposta a emergências, incluindo simulados
periódicos.
A atualização reforça que cuidar da saúde mental no ambiente de trabalho não é mais apenas uma questão de responsabilidade social, mas também uma obrigação legal das empresas, que deverão atuar de forma preventiva e contínua para garantir ambientes mais saudáveis, seguros e humanizados.
