Este é um espaço de comunicação direta entre o SECHSPA, toda a categoria e parceiros. Aproveite!
O TST decidiu que a Reforma, aprovada em 2017, deve ser aplicada mesmo em contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças.
A decisão do tribunal confirma que as empresas não são obrigadas a manter benefícios trabalhistas que foram extintos pela reforma, como o pagamento de horas pelo deslocamento dos trabalhadores até o local de trabalho (horas in itinere) mesmo em contratos firmados antes de 2017.
“[O julgamento] não só retirou direitos, como ofendeu normas legais, constitucionais e pactos internacionais ratificados pelo Brasil, no sentido da impossibilidade do retrocesso social”, disse Ricardo Carneiro, advogado da CUT.
Na tese elaborada pelo relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a reforma tem aplicação imediata aos contratos trabalhistas que estavam em vigor. A decisão deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça do Trabalho no país.
“A decisão tomada infelizmente só favorece os empregadores, tirando dos trabalhadores o direito que tinham já garantido por acordo ou convenção anteriormente à reforma. Por isso é muito ruim”, ressaltou o diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Carlos da Silva Dias.
Com
informações da Agência Brasil e Confederação dos Trabalhadores na Hospitalidade
Por isso é muito importante usufruir da assessoria jurídica que o Sindicato coloca à disposição dos sócios e que as rescisões e homologações sempre passem pelo crivo da entidade sindical. Para todas as dúvidas sobre qualquer questão trabalhista, conte com a gente!
Conforme noticiamos na semana passada, a votação do reajuste de 5,25% para o salário mínimo regional do RS aconteceria no dia 3/12. E, de fato, os deputados estaduais acataram o índice proposto pelo governo Leite e, em votação nessa terça, a Assembleia Legislativa aprovou o reajuste.
O resultado foi de 40 votos
a favor e três contrários, e o reajuste passa a valer a partir de dezembro/24
após sanção do governador.
Confira os valores por faixa:
Faixa 1 – R$ 1.656,52
Faixa 2 – R$ 1.694,66 para trabalhadores empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
Faixa 3 – R$ 1.733,10
Faixa 4 – R$ 1.801,55
Faixa 5 – R$ 2.099,27
O salário mínimo regional tem reajuste proposto pelo governo Leite de 5,25%. A votação na Assembleia Legislativa está prevista para a terça-feira, 3/12. Ele está dividido em cindo faixas de reajuste. Lembrando que o salário mínimo regional vale para os trabalhadores que não tem Acordo Coletivo, ou a utilização dele como referência está expressa em cláusula negociada pelo Sindicato.
Veja como ficarão os
valores se aprovados pelos parlamentares e a que trabalhadores se destina cada
faixa:
Faixa 1 – R$ 1.656,52 para trabalhadores:
na
agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de capturação
do pescado (pesqueira); empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas
indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e de
brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas no transporte
de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”; e empregados em garagens e
estacionamentos.
Faixa 2 – R$ 1.694,66 para trabalhadores:
nas
indústrias do vestuário e do calçado; nas indústrias de fiação e de tecelagem; nas
indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em
empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em
bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da
administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em
estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em serviços de asseio,
conservação e limpeza; nas empresas de telecomunicações, teleoperador
(“call-centers”), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de “voip” (voz
sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; e empregados em
hotéis, restaurantes, bares e similares.
Faixa 3 – R$ 1.733,10 para trabalhadores:
nas
indústrias do mobiliário; nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas
indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no
comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio; empregados em
exibidoras e distribuidoras cinematográficas; movimentadores de mercadorias em
geral; no comércio armazenador; e auxiliares de administração de armazéns
gerais.
Faixa 4 – R$ 1.801,55 para trabalhadores:
nas
indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias
gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e
capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em
edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; nas indústrias de
joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar
(empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em entidades culturais,
recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; marinheiros
fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais,
taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação,
empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros; vigilantes;
e marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés,
Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e
superiores).
A
deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) mudando a escala de
trabalho para 4x3. Na prática, a PEC propõe o fim da escala 6×1 — seis dias
trabalhados e um de folga –, com a redução da jornada de trabalho para quatro
dias por semana no país.
A
proposta de parlamentar precisa da assinatura de 171 deputados para começar a
tramitar na Câmara. Até agora, tem o apoio de 134. Devido aos acontecimentos de
atentado em Brasília neste mês de novembro, o assunto ficou um pouco de lado, mas a tendência é que
volte a carga com tudo.
Confederações
ligadas aos trabalhadores do comércio e prestação de serviços manifestaram-se
publicamente na segunda-feira, 25/11, em favor da proposta alegando que a PEC
vai ao encontro dos anseios da classe trabalhadora no Brasil.
As
entidades sindicais também defendem a revisão da Reforma Trabalhista, aprovada
no governo Temer em 2017. ressaltando que as mudanças enfraqueceram a
negociação coletiva e deram margem a abusos.
O
fato é que os Sindicatos tiveram e ainda têm muita dificuldade em sobreviver
financeiramente, mesmo assim, trabalham com afinco e vontade para a categoria que representam.
Por
isso, reforçamos: conte sempre conosco!
Os trabalhadores têm até o dia 30 de novembro para receberem a primeira parcela do 13° salário. Você já parou para pensar o que vai fazer com esse dinheiro extra de final de ano?
Essa "renda extra", que chega justamente em um momento em que as pessoas estão mais propensas a gastar mais por conta das festas de fim de ano, pode desaparecer das mãos se não for bem administrada.
O SECHSPA dá algumas dicas:
— Ver o 13° salário como direito e não como um ‘bônus’ ajuda a ter mais consciência
— Vale a pena usar 13° salário para pagar dívidas: avalie as suas dívidas e quite-as ou negocie com os devedores, para a entrada, utilize uma parte do 13º.
— Se não há dívidas, vale pensar nas contas que se aproximam: IPTU, matrículas e materiais escolares, IPVA, seguros em geral, são contas que se avolumam as costumeiras, no início do ano.
— Depois de analisar as contas passadas, presentes e futuras, tudo bem destinar uma parte do dinheiro para se presentear: é "saudável que a pessoa que não tem dívidas e está com as contas em dia compre um presente para si". Isso porque o dinheiro, para além de pagar contas, tem o propósito de proporcionar boas experiências para o trabalhador.
Nesta quarta-feira, 20/11, é
celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra. A data que marca a morte do
líder quilombola Zumbi dos Palmares AGORA É
FERIADO NACIONAL.
A alteração foi aprovada no Congresso em novembro
passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes, a data não fazia parte do calendário nacional e nem era considerada
ponto facultativo.
O dia era reconhecido como feriado em seis estados e aproximadamente 1,2 mil cidades. Ou seja: a folga dependia de lei municipal ou estadual.
UMA LUTA ANTIRRACISTA
Para os movimentos Negro e Sindical,
mais do que um dia de consciência, é uma luta diária contra o racismo e a favor
do antirracismo. Por isso o lema, “não basta não ser racista, tem que ser
antirracista”. Em diferentes datas e segmentos, porém dentro do mês de
novembro, esses movimentos antirracistas preparam uma série de ações e
atividades em defesa da igualdade racial e da valorização da cultura negra no
Brasil.
Tudo isso visa aprofundar o debate
sobre o racismo estrutural nas relações de trabalho e na sociedade em geral.
Orçamento do RS
Com 35
votos favoráveis e 13 contrários, o projeto que estabelece o Orçamento do
Estado para 2025 foi aprovado na sessão plenária da terça-feira, 12/11, da
Assembleia Legislativa do RS. Acontece que no plano de receitas e despesas do
próximo ano o governo do RS não incluiu o reajuste do Piso Mínimo Regional, que
valerá para 2025. Um projeto especial para ele deverá entrar em votação em
regime de urgência até o final de dez/24.
Governo
do RS reúne-se com sindicalistas
O piso
regional gaúcho terá reajuste de 5,25%, proposto pelo governo do RS para 2024,
e será votado em regime de urgência, a medida foi anunciada na segunda-feira,
11/11, durante a reunião do Secretário do Trabalho e Desenvolvimento
Profissional do RS, Gilmar Sossella, com as centrais sindicais na sede da Casa
Civil.
Para os
sindicalistas, o índice deveria ter uma previsão de complementação para que
todo o valor inflacional anterior seja recuperado. Também seria necessária uma
discussão sobre a retroatividade do salário regional, quando o projeto chegar
na Assembleia Legislativa, para ser votado no final do ano. Também pontuaram
que o governo tomou a decisão isolado e não discutiu com as partes.
Com o reajuste, as 5 faixas de 2024/25 ficarão de
R$ 1.656,52
a R$ 2.099,27.
As
centrais apelam para que o Governo do RS, por meio do diálogo com a sua base,
faça com que o projeto que está em tramitação na CCJ, possa ser votado, a fim
de evitar pedidos de vista.
Segundo anúncio do Governo do RS, a data-base para reajuste dos pisos salariais fixados é 1º de maio.
A campanha Novembro Azul está em pleno vigor e
acontece durante todo o novembro. A exemplo do que aconteceu no Outubro Rosa,
será um mês inteiro de conscientização e prevenção do câncer de próstata. Uma
das doenças que mais mata homens a partir dos 40 anos, no mundo.
Ao longo de todo o novembro
traremos dicas importantes para prevenir o câncer de próstata.
Trabalhador, pense
bem, sua boa saúde depende somente de você!
A
partir deste 1º/11, o Pix tem novos mecanismos de segurança de transferência.
Entre as mudanças pode-se destacar o combate a golpes e fraudes, valor diário
de envio e atualização no regulamento do Pix para as instituições financeiras.
A nova regra é
simples:
pra transações via celular ou computador que o banco não conheça (ou seja, que
o aparelho não esteja cadastrado), o limite agora é bem mais baixo – R$ 200 por
operação e R$ 1.000 no dia. Com isso, fica mais difícil pra um golpista pegar o
seu celular e, mesmo que ele consiga acessar sua conta, movimentar valores
altos. E com essa trava, o banco ganha tempo para reverter as operações e
devolver o dinheiro pra quem foi vítima. Isso dá mais segurança para o cliente
do banco.
Os bancos vão precisar atuar mais ativamente contra os
golpistas:
— melhorar o sistema de identificação de
transações estranhas (que saem do padrão do cliente),
—colocar avisos nas plataformas para alertar
sobre os riscos e golpes mais comuns e
— fazer uma espécie de checagem a cada seis
meses pra ver se alguém está com a ficha suja no Banco Central (o golpista
poderá ser identificado mais rápido).
Para o ano que vem está previsto o lançamento
do pix automático, uma espécie de débito automático que poderá ser autorizado
previamente.
Com informações do site Terra
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nas redes sociais, na terça-feira, 22/10, que a pasta não debate, ou sequer cogita, o fim da multa rescisória, assim como não analisa eventual redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele ainda afirmou que as informações se tratam de fake news.
“O Ministério do Trabalho e Emprego NÃO cogita ou realiza QUALQUER debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS”, escreveu o ministro no X.
A manifestação de Luiz Marinho surge após rumores de que o governo vai alterar a multa de 40% do FGTS para demissão sem justa causa. Segundo reportagem do O Globo, parte da multa seria usada para “financiar” o seguro-desemprego, o que pode reduzir o custo do benefício para União. A medida faria parte do pacote de cortes de gastos organizados pelo Ministério do Planejamento e da Fazenda.
Ao ser questionado sobre eventual redução da multa rescisória, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, respondeu que não era possível explicar os exercícios feitos pelos técnicos. Os cortes de gastos, ainda assim, estão sendo estudados pelas pastas, mas não há previsão de valores ou datas.
Em virtude do luto e para prestar as últimas homenagens à dona Sirlei Teresinha Lopes de Lima, esposa do nosso vice-presidente, Jorge de Lima, falecida ontem, o SECHSPA ficará aberto somente até às 9h desta terça-feira, 22/10. Amanhã, expediente normal.
Completamente consternados comunicamos o falecimento e convidamos para as despedidas à esposa do nosso vice-presidente Jorge Lima, dona Sirlei Terezinha Lopes de Lima, falecida nesta segunda-feira, 21/10.
Sempre acompanhando seu marido, dona Sirlei era uma presença
constante nos eventos promovidos pelo SECHSPA
e deixará bela lembrança em todos nós.
Companheiro, estamos juntos contigo, te acolhendo e estando
ao teu lado neste momento de dor e em todos os outros que virão, que desejamos,
sejam melhores.
Um abraço muito fraterno e apertado de toda a diretoria e categoria. Conta conosco!
Na imagem, as informações sobre as últimas homenagens à Dona Sirlei:
Cuidar da saúde mental no trabalho é tão essencial quanto zelar pela saúde física, pois o ambiente profissional pode ser uma fonte significativa de estresse e desgaste emocional. O equilíbrio mental impacta diretamente a produtividade, a criatividade e a capacidade de lidar com desafios, além de prevenir o esgotamento (burnout) e doenças como ansiedade e depressão.
1. Pausas
estratégicas
Trabalhar longas horas sem
interrupção pode aumentar o estresse e diminuir a produtividade. Reservar
alguns minutos a cada hora para respirar, alongar-se ou desconectar-se da tela
ajuda a evitar o esgotamento.
2. Pratique a empatia
A empatia no ambiente de
trabalho promove um clima mais colaborativo. Ouvir e apoiar os colegas não só
melhora o relacionamento entre a equipe, mas também reduz a ansiedade.
3. Defina
limites claros
Estabelecer limites entre a vida pessoal e profissional é
fundamental para evitar o esgotamento.
4. Organize suas tarefas
O acúmulo de tarefas pode
gerar sobrecarga mental. Os psicólogos sugerem a organização
do trabalho em etapas menores e prioridades.
5. Invista em autocuidado
Praticar atividades fora do
expediente que proporcionem prazer e relaxamento, como exercícios físicos,
meditação ou leitura, é fundamental para o equilíbrio emocional.
Com informações do PORTAL EDICASE
O
ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nessa quarta-feira,
16/10, que, após semanas de debate, a pasta optou por não decretar horário de verão para os últimos meses de 2024. Silveira
considera que, além de não haver risco energético até o fim do semestre, já
passou o momento em que a medida poderia promover benefícios significativos.
O
ministro explicou que, ao longo do ano, uma série de medidas foram adotadas
pela pasta exatamente para evitar o desabastecimento das usinas hidrelétricas,
de modo a garantir que elas cheguem ao final do período de secas sem o risco de
interrupção da operação.
Fator clima
