Protestos
conduzidos pelas centrais sindicais contra a terceirização sem limites proposta
pelo PL 4330/04 estão acontecendo em várias capitais do país no dia de hoje,
assim como já aconteceram desde que começaram as sessões de votação, em 7 de
abril.
Os
sindicatos temem a precarização da relação trabalhista, que se dará se
aprovados como estão no texto original pontos polêmicos como a permissão de
terceirização das atividades-fim de uma empresa.
Portanto,
em nova rodada de votação do PL 4330/04, que regulamenta a terceirização, o plenário
da Câmara dos Deputados retoma agora à tarde a necessária conclusão da análise dos
destaques e das emendas apresentados ao Projeto. Cabe dizer que o texto-base da
proposta já foi aprovado, mas as duas últimas sessões em que a matéria foi
debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças
mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (Solidariedade-BA).
Outro
ponto tratado por emendas é a responsabilidade da empresa contratante em
relação aos direitos trabalhistas. Há emendas que tornam essa responsabilidade
solidária em todos os casos. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador
poderá processar a contratante e a contratada ao mesmo tempo, no caso de esta
não honrar as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O
terceiro ponto mais polêmico é a sindicalização dos contratados pela empresa de
terceirização. O projeto não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato
dos empregados da empresa. A exceção já prevista no texto-base é para quando o
contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.
Lembrando os pontos
polêmicos que a Câmara poderá votar hoje à tarde:
— permissão de terceirização das
atividades-fim da empresa;
— responsabilidade da empresa contratante em
relação aos direitos trabalhistas;
— sindicalização dos contratados pela
empresa de terceirização.
A
NCST-RS ressalta que ainda há tempo para a pressão sobre os Deputados Federais,
eles estão sentindo a força do movimento sindical e dos trabalhadores que estão
indo às ruas em defesa dos direitos trabalhistas e empregos de toda a população
brasileira!
Fonte: NCST-RS
