A proposta do governo federal, que foi apresentada nessa quinta-feira, 4/7, ainda vai passar por votação nos plenários do Congresso Nacional, Câmara e Senado, para só assim ir para sanção do presidente Lula. Cabe ressaltar que a Reforma Tributária já foi aprovada pelo Congresso em 2023.
Pelo
novo texto, alguns produtos incluídos com alíquota ‘zero’ vão beneficiar os
trabalhadores e os cidadãos, principalmente, as famílias mais pobres. Mas ainda
não é o definitivo. Mesmo assim, já está sendo divulgado.
Veja
como serão tributados produtos incluídos na nova Reforma e que poderão
beneficiar a população em geral:
— Carnes bovina e de frango: a tributação zero não foi incluída, embora defendida
pelo presidente Lula. Os deputados entendem que zerar a tributação poderia
elevar a alíquota geral prevista que será de 26,5%. Carnes bovinas e de frango ficariam
em 10,6%.
— Cesta Básica: o governo zerou a alíquota dos novos impostos federais criados na
Reforma para substituir os anteriores. A saber - IBS e CBS. Confira os 15 produtos
na foto da tabela.
— Cashback: os
mais pobres receberão de volta o dinheiro pago em impostos sobre consumo, nos
cartões do CADúnico.
— Absorventes higiênicos: imposto zero.
— Medicamentos: 850 medicamentos terão
imposto reduzido e outros 383 ficariam isentos de tributos, que é uma medida para
evitar a alta dos produtos, mas isso depende também das empresas farmacêuticas
repassarem a queda nos impostos ao consumidor.
O
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que os deputados votem o texto
já na próxima semana (2ª semana de julho/24). No parlamento federal são necessários 257 votos
favoráveis.
Depois, o texto vai ao Senado, onde precisa de 41 votos a favor e pode voltar à Câmara se os senadores fizerem mudanças grandes.
Só então, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode virar lei.