Feliz Dia Internacional da Mulher!

 

Saque-aniversário do FGTS: novas regras e quem será beneficiado

                             

O SECHSPA orienta que o trabalhador e a trabalhadora procurem ler a matéria com atenção para não haver decepção futura. Veja se você se enquadra no rol de trabalhadores “beneficiados” com a MP e o que isso acarretará ao seu futuro laboral, quando, de fato, estiver precisando do recurso do FGTS. Pense bem antes de ser tomado pela emoção do dinheiro no bolso. Agora, se estiver em necessidade, aproveite, mas mesmo assim, reflita.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará, em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 28/2, uma medida provisória (MP) que vai liberar, de forma extraordinária, o acesso dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário ao saldo remanescente FGTS

A modalidade, criada em 2020, permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo anualmente no mês de aniversário, mas, em caso de demissão sem justa causa, eles apenas recebem a multa rescisória e não podem acessar o valor total disponível no FGTS.

A nova medida, porém, deve mudar essa regra liberando a retirada do saldo total disponível sem a necessidade de esperar dois anos para isso. Pelas contas do governo, a mudança deve alcançar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores e injetar aproximadamente R$ 12 bilhões na economia.

Importante frisar: só serão beneficiados os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP.

Pagamentos

Os pagamentos vão seguir um teto e um calendário. Para valores de até R$ 3 mil, serão beneficiados os trabalhadores nascidos entre janeiro e abril.

Já quem nasceu entre maio e agosto receberá o pagamento em 7 de março; e os demais em 10 de março. Para valores acima de R$ 3 mil, a primeira parcela seguirá o mesmo calendário, e o restante será liberado em junho.

Segundo a Caixa, o trabalhador vai receber o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada pelo aplicativo do FGTS Caixa. Quem não possui conta vinculada no aplicativo terá de fazer o saque presencialmente nas agências do banco estatal.

Entenda a Medida Provisória

A mudança no saque-aniversário é temporária. Trabalhadores demitidos após a publicação da medida, por exemplo, não poderão acessar o saldo total se optarem pelo saque-aniversário. Trabalhadores que anteciparam valores do saque-aniversário, por meio de empréstimos, também não poderão sacar a parte do saldo comprometido com esses empréstimos.

E quem pediu demissão?

A medida também não se aplica aos trabalhadores que pediram demissão. No momento, trabalhadores que pedem demissão só podem sacar o FGTS em casos de aposentadoria, compra da casa própria, se possuir alguma doença grave, como câncer, ou em rescisão com acordo formalizado com o empregador.

E quem tem dinheiro há muitos anos no FGTS?

O acesso aos valores do FGTS, via saque-aniversário, só vale aos trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP. Segundo a Caixa, os recursos liberados serão os referentes à demissão realizada no período.

Fonte: governo federal

Ministro do Turismo aprova cassinos e bingos

O Brasil poderá contar com cassinos e bingos muito em breve. O projeto de lei que autoriza o funcionamento está tramitando no Congresso e ganhando apoios. O ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil/Pará), é um dos que defende o projeto. Ele destaca que estudos de impacto econômico apontam os benefícios da regularização das atividades para o turismo no Brasil, além de gerar empregos e mais arrecadação de impostos para os cofres públicos.

Esta ideia é há muito tempo requisitada pela Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH e conta com apoio também de Federações, Sindicatos e da Nova Central Sindical.

O presidente da Confederação, Wilson Pereira tem, repetidas vezes, se manifestado sobre o tema e garante que seria uma ótima medida para incrementar ainda mais o turismo brasileiro.
O ministro Sabino observa que “o projeto, na verdade, autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão.
Sabino já tratou do assunto com o novo presidente de Senado, Davi Alcolumbre, seu colega de partido. “O projeto já recebeu mais de 400 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, e estamos trabalhando para que seja aprovado no Senado em breve.”
Parlamentares que representam setor religioso resistem ao projeto dos cassinos. Mas “há cassinos em países evangélicos, cristãos. Isso não pode ser um impeditivo”, argumentou Sabino.

Pelo Brasil

O projeto autoriza a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
Os investimentos podem chegar a R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos no Brasil. A arrecadação potencial por ano seria de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.

Fonte: Correio Braziliense / Contratuh 

Nossa solidariedade aos companheiros da CONTRATUH

O SECHSPA lamenta e se solidariza ao presidente da nossa Confederação -

CONTRATUH, Wilson Pereira, demais membros da diretoria, funcionários e movimento sindical do turismo e hospitalidade pelo falecimento do diretor de Planejamento da entidade, Francisco Calasans Lacerda, advogado e, também, presidente do SINTHORESP - São Paulo e Região.

O companheiro Francisco Calasans foi um grande batalhador pelos trabalhadores da nossa categoria, e sempre teve uma relação muito próxima ao SECHSPA passando informações importantes dos desafios e vitórias do meio sindical. Liderava um dos maiores Sindicatos do Brasil, no nosso setor, e realizou grandes conquistas para a classe trabalhadora.

Nossos mais sinceros sentimentos. Unimo-nos aos companheiros neste momento de perda rogando a Deus para que conforte a todos os colegas e familiares, transmitindo nosso fraterno abraço.

Pagamento do PIS 2025

Iniciou-se na segunda-feira, 17/2, o pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada. O abono corresponde a até 1 salário mínimo nacional (R$ 1.518,00) e os saques poderão ser feitos até 29 de dezembro/25.

O benefício é pago a quem tem carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos em 2023.

Confira o calendário de pagamentos:

Fonte: Governo Federal

Convenções Coletivas Hotéis Grande POA e Hotéis Litoral 2025

Já estão fechadas, retroativas a janeiro, as Convenções Coletivas dos Hotéis Grande POA e Litoral 2025. Confira abaixo.

Convenção Coletiva Hotel Grande POA 2025

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Convenção Coletiva Hotel Litoral 2025

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O SECHSPA trabalha diuturnamente pela categoria. Junte-se ao seu Sindicato!

SECHSPA FAZ 96 ANOS!

 

E lá se vão 96 anos, quase um século, e ainda estamos aqui!

O SECHSPA passou por guerras, ditadura, governos que foram bons e outros muito ruins para a população, várias Copas do Mundo de Futebol e Olimpíadas, inclusive no Brasil, desvalorização dos trabalhadores e do sindicalismo com a Reforma Trabalhista de 2019, uma quantidade imensurável de negociações com os patrões e fechamentos de Acordos Coletivos com grandes vitórias e avanços e a luta constante pela manutenção de direitos, aquisição de sedes na praia, para facilitar o Veraneio dos trabalhadores e suas famílias, mas acima de tudo: ainda estamos aqui a cada dia mais firmes, fortes e unidos, buscando sempre a participação dos empregados da hospitalidade e o melhor para todos.

Agradecemos a todos vocês, diretoria, categoria, amigos, assessores, funcionários, e sindicatos parceiros. A nossa trajetória é de luta, mas também de muitas glórias!

A importância das férias para o trabalhador

As férias são importantes para o trabalhador porque contribuem para o seu bem-estar físico e mental, além de ajudar a recuperar as energias. Veja o que falam os médicos.

BENEFÍCIOS DAS FÉRIAS

Recuperação de energias
As férias ajudam a repor as energias físicas e mentais, que são consumidas durante o trabalho. 

Prevenção de doenças
As férias ajudam a evitar o acúmulo de estresse, que pode levar a doenças como depressão, síndrome de burnout e problemas cardiovasculares. 

Melhora da saúde imunológica
As férias ajudam a melhorar o sistema imunológico, evitando resfriados e gripes. 

Aumento da produtividade
As férias ajudam a recuperar a energia e a concentração, o que pode aumentar a produtividade e a criatividade. 

Desenvolvimento cognitivo, emocional e social
As férias podem ajudar a estreitar relações com familiares e amigos, e a desenvolver o desenvolvimento cognitivo, emocional e social. 

Muito importante que as empresas e os Acordos entre Sindicato e Patrão criem uma cultura que valorize o descanso e o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

VAI ENTRAR DE FÉRIAS E NÃO SABE O QUE FAZER? Venha para as Colônias de Férias do SECHSPA, na Praia de Magistério.

CLIQUE AQUI e confira!

Aproveite a temporada de praia com o SECHSPA!

 

Sol, praia, mar convidativo... venha veranear com o SECHSPA!
São duas colônias de férias ao seu dispor, em Magistério.
Informações e reservas podem ser conferidas nas imagens abaixo, ou

CLIQUE AQUI e baixe o folder.

BOAS FESTAS!

Lembrando que estamos em recesso de final de ano e 

retornamos às atividades normais no dia 7/1/2025.

Você já reservou sua vaga nas Colônias de Férias do SECHSPA, 

na praia de Magistério?

Para reservar na Colônia de Férias da São Jerônimo, 

fale com o Silvio, pelo whats: (51) 9606-9694.

Para a Colônia de Férias da Bagé, 

fale com o Casagrande, pelo whats: (51) 8405-9428.

Atenção!

 

Você já planejou o veraneio? Venha para as Colônias de Férias do SECHSPA! Faça sua reserva já!

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TST julga marco temporal da Reforma Trabalhista e retira direitos dos trabalhadores

Sindicatos dos Trabalhadores vão recorrer da decisão do TST - Tribunal Superior do Trabalho, tomada em 25/11, sobre o marco temporal da Reforma Trabalhista.

O TST decidiu que a Reforma, aprovada em 2017, deve ser aplicada mesmo em contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças.

A decisão do tribunal confirma que as empresas não são obrigadas a manter benefícios trabalhistas que foram extintos pela reforma, como o pagamento de horas pelo deslocamento dos trabalhadores até o local de trabalho (horas in itinere) mesmo em contratos firmados antes de 2017.

“[O julgamento] não só retirou direitos, como ofendeu normas legais, constitucionais e pactos internacionais ratificados pelo Brasil, no sentido da impossibilidade do retrocesso social”, disse Ricardo Carneiro, advogado da CUT.

Na tese elaborada pelo relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a reforma tem aplicação imediata aos contratos trabalhistas que estavam em vigor. A decisão deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça do Trabalho no país.

“A decisão tomada infelizmente só favorece os empregadores, tirando dos trabalhadores o direito que tinham já garantido por acordo ou convenção anteriormente à reforma. Por isso é muito ruim”, ressaltou o diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Carlos da Silva Dias.

Com informações da Agência Brasil e Confederação dos Trabalhadores na Hospitalidade

Por isso é muito importante usufruir da assessoria jurídica que o Sindicato coloca à disposição dos sócios e que as rescisões e homologações sempre passem pelo crivo da entidade sindical. Para todas as dúvidas sobre qualquer questão trabalhista, conte com a gente! 

Aprovado reajuste de 5,25% para o Salário Mínimo Regional do RS

Conforme noticiamos na semana passada, a votação do reajuste de 5,25% para o salário mínimo regional do RS aconteceria no dia 3/12. E, de fato, os deputados estaduais acataram o índice proposto pelo governo Leite e, em votação nessa terça, a Assembleia Legislativa aprovou o reajuste.

O resultado foi de 40 votos a favor e três contrários, e o reajuste passa a valer a partir de dezembro/24 após sanção do governador.

Confira os valores por faixa:

Faixa 1 – R$ 1.656,52 para trabalhadores em turismo e hospitalidade.

Faixa 2 – R$ 1.694,66 para trabalhadores empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa 3 – R$ 1.733,10

Faixa 4 – R$ 1.801,55

Faixa 5 – R$ 2.099,27

Lembrando que o salário mínimo regional vale para os trabalhadores que não tem Acordo Coletivo, ou a utilização dele como referência está expressa em cláusula negociada pelo Sindicato.

Reajuste do Salário Mínimo Regional será votado semana que vem

O salário mínimo regional tem reajuste proposto pelo governo Leite de 5,25%. A votação na Assembleia Legislativa está prevista para a terça-feira, 3/12. Ele está dividido em cindo faixas de reajuste. Lembrando que o salário mínimo regional vale para os trabalhadores que não tem Acordo Coletivo, ou a utilização dele como referência está expressa em cláusula negociada pelo Sindicato.

Veja como ficarão os valores se aprovados pelos parlamentares e a que trabalhadores se destina cada faixa:

Faixa 1 – R$ 1.656,52 para trabalhadores:

na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de capturação do pescado (pesqueira); empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”; e empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa 2 – R$ 1.694,66 para trabalhadores:

nas indústrias do vestuário e do calçado; nas indústrias de fiação e de tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza; nas empresas de telecomunicações, teleoperador (“call-centers”), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; e empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa 3 – R$ 1.733,10 para trabalhadores:

nas indústrias do mobiliário; nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio; empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas; movimentadores de mercadorias em geral; no comércio armazenador; e auxiliares de administração de armazéns gerais.

Faixa 4 – R$ 1.801,55 para trabalhadores:

nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros; vigilantes; e marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

Faixa 5 – R$ 2.099,27: para os trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Escala 4x3: você já pensou sobre o assunto?

 

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) mudando a  escala de trabalho para 4x3. Na prática, a PEC propõe o fim da escala 6×1 — seis dias trabalhados e um de folga –, com a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no país.

A proposta de parlamentar precisa da assinatura de 171 deputados para começar a tramitar na Câmara. Até agora, tem o apoio de 134. Devido aos acontecimentos de atentado em Brasília neste mês de novembro, o assunto ficou um pouco de lado, mas a tendência é que volte a carga com tudo.

Confederações ligadas aos trabalhadores do comércio e prestação de serviços manifestaram-se publicamente na segunda-feira, 25/11, em favor da proposta alegando que a PEC vai ao encontro dos anseios da classe trabalhadora no Brasil.

As entidades sindicais também defendem a revisão da Reforma Trabalhista, aprovada no governo Temer em 2017. ressaltando que as mudanças enfraqueceram a negociação coletiva e deram margem a abusos.

O fato é que os Sindicatos tiveram e ainda têm muita dificuldade em sobreviver financeiramente, mesmo assim, trabalham com afinco e vontade para a categoria que representam.

Por isso, reforçamos: conte sempre conosco!

O 13º vem aí: você já pensou no que vai fazer com ele?

Os trabalhadores têm até o dia 30 de novembro para receberem a primeira parcela do 13° salário. Você já parou para pensar o que vai fazer com esse dinheiro extra de final de ano?

Essa "renda extra", que chega justamente em um momento em que as pessoas estão mais propensas a gastar mais por conta das festas de fim de ano, pode desaparecer das mãos se não for bem administrada.

O SECHSPA dá algumas dicas:

— Ver o 13° salário como direito e não como um ‘bônus’ ajuda a ter mais consciência

— Vale a pena usar 13° salário para pagar dívidas: avalie as suas dívidas e quite-as ou negocie com os devedores, para a entrada, utilize uma parte do 13º.

— Se não há dívidas, vale pensar nas contas que se aproximam: IPTU, matrículas e materiais escolares, IPVA, seguros em geral, são contas que se avolumam as costumeiras, no início do ano.

— Depois de analisar as contas passadas, presentes e futuras, tudo bem destinar uma parte do dinheiro para se presentear: é "saudável que a pessoa que não tem dívidas e está com as contas em dia compre um presente para si". Isso porque o dinheiro, para além de pagar contas, tem o propósito de proporcionar boas experiências para o trabalhador.

Então, vamos observar essas dicas e fazer o 13º render mais? Você deve pensar, em primeiro lugar, na sua felicidade e tranquilidade, e de sua família. Talvez esse dinheiro extra não dê para resolver tudo, mas use-o com consciência. O Sindicato quer o seu bem e dos seus! Conte sempre conosco!

Dia da Consciência Negra a partir deste ano é feriado nacional

 ATENÇÃO: quem foi escalado para trabalhar na data tem direitos assegurados, como a remuneração em dobro ou um dia de folga compensatória.

Nesta quarta-feira, 20/11, é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra. A data que marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares AGORA É FERIADO NACIONAL.

A alteração foi aprovada no Congresso em novembro passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, a data não fazia parte do calendário nacional e nem era considerada ponto facultativo.

O dia era reconhecido como feriado em seis estados e aproximadamente 1,2 mil cidades. Ou seja: a folga dependia de lei municipal ou estadual.

UMA LUTA ANTIRRACISTA

Para os movimentos Negro e Sindical, mais do que um dia de consciência, é uma luta diária contra o racismo e a favor do antirracismo. Por isso o lema, “não basta não ser racista, tem que ser antirracista”. Em diferentes datas e segmentos, porém dentro do mês de novembro, esses movimentos antirracistas preparam uma série de ações e atividades em defesa da igualdade racial e da valorização da cultura negra no Brasil.

Tudo isso visa aprofundar o debate sobre o racismo estrutural nas relações de trabalho e na sociedade em geral.

E hoje: muito importante a participação de todos!

 

Atenção, trabalhadores(as): Piso Mínimo Regional 2024/25

Orçamento do RS

Com 35 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto que estabelece o Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado na sessão plenária da terça-feira, 12/11, da Assembleia Legislativa do RS. Acontece que no plano de receitas e despesas do próximo ano o governo do RS não incluiu o reajuste do Piso Mínimo Regional, que valerá para 2025. Um projeto especial para ele deverá entrar em votação em regime de urgência até o final de dez/24.

Governo do RS reúne-se com sindicalistas

O piso regional gaúcho terá reajuste de 5,25%, proposto pelo governo do RS para 2024, e será votado em regime de urgência, a medida foi anunciada na segunda-feira, 11/11, durante a reunião do Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do RS, Gilmar Sossella, com as centrais sindicais na sede da Casa Civil. 

Para os sindicalistas, o índice deveria ter uma previsão de complementação para que todo o valor inflacional anterior seja recuperado. Também seria necessária uma discussão sobre a retroatividade do salário regional, quando o projeto chegar na Assembleia Legislativa, para ser votado no final do ano. Também pontuaram que o governo tomou a decisão isolado e não discutiu com as partes.

Com o reajuste, as 5 faixas de 2024/25 ficarão de 
R$ 1.656,52 a R$ 2.099,27.

As centrais apelam para que o Governo do RS, por meio do diálogo com a sua base, faça com que o projeto que está em tramitação na CCJ, possa ser votado, a fim de evitar pedidos de vista.

Segundo anúncio do Governo do RS, a data-base para reajuste dos pisos salariais fixados é 1º de maio.