Novo salário mínimo deverá ser de R$ 722,90

O novo valor do salário mínimo será R$ 722,90. O anúncio foi feito há pouco pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela esteve no Congresso para entregar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. O valor representa reajuste de 6,62% em relação aos atuais R$ 678. 

O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano. O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014.

— O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, que tem nos levados a patamares de qualidade de vida muito superiores — disse a ministra.

AGÊNCIA BRASIL

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Ministro do Trabalho e Emprego recebe as Centrais Sindicais em Porto Alegre

O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que está visitando o estado, recebeu hoje, 27 de agosto, as Centrais Sindicais, na sede da DRT-RS. Compareceram a Nova Central (na qual o SECHSPA é filiado), Força Sindical, CTB, CUT, CGTB e UGT.

Os presidentes das centrais pediram apoio ao ministro para algumas pautas que estão sendo discutidas em Brasília, como o caso do PL4330/2004, que trata da terceirização total de qualquer atividade econômica que, se aprovado, trará perda a todos os  trabalhadores.

Para o ministro Manoel Dias, o governo vetará o projeto, mas as centrais sindicais devem pressionar o Congresso Nacional para que os deputados votem contra, também. 

Outro temas discutidos foram a regulamentação de algumas categorias e a redução da jornada de trabalho. A respeito do último, o Ministro declarou que tem que ser negociado com todos os setores.

Foto: Pedro Costa - Assessoria de Comunicação SECHSPA

Lei da Gorjeta: 10% já!

Clique na foto ao lado e assine a petição pela regulamentação da gorjeta!

Presidentes estaduais e diretores da Nova Central se mobilizam para barrar a votação do PL 4330 que trata da terceirização

A terceirização impõe muitos males à classe trabalhadora no Brasil, com maior jornada trabalhista, menores salários, volume expressivo de acidentes, forte rotatividade, contratações que suprimem direitos e precarizam as condições de trabalho.

Diante de tantos malefícios que possam surgir com a regulamentação do Projeto de Lei 4330/2004, os presidentes das 21 estaduais e diretores da Nova Central decidiram se reunir na sede da entidade, em Brasília, no intuito de barrar a votação da matéria, que é de autoria do deputado federal Sandro Mabel, e que se encontra na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados pronta para ser votada. “Somos contrários a este projeto do modo como se apresenta. Não dava para continuar trabalhando em conjunto com as outras centrais para dar legalidade ao que é ilegal e com isso prejudicar a classe trabalhadora”, justificou o presidente da Nova Central, José Calixto, durante a reunião.

A estratégia nesta terça-feira (13/8) para impedir o trâmite do PL, era a formação de grupos que visitariam os gabinetes dos deputados que representam seus estados, e com isso reforçar a luta em defesa da garantia da responsabilidade solidária com as obrigações trabalhistas,  além da instalação de processo de negociação coletiva entre o contratante e os sindicatos, a igualdade de remuneração, de direitos por melhores condições de trabalho, a garantia da representação sindical na contratação e a fiscalização. Com este plano de ação os dirigentes sindicais trabalharam no sentindo de pressionar o Congresso Nacional e impedir esta possível regulamentação.

No final do dia uma nova reunião dos diretores da Nova Central foi realizada; desta vez para avaliar os resultados das ações propostas e definir novas estratégias para esta quarta-feira (14/8).

Como ponto positiva houve a informação de que a votação do Projeto de Lei 4330 teria sido adiada, com previsão de ir para pauta no dia 3 de setembro. “Reafirmamos nossa disposição em negociar em prol dos trabalhadores e por isso, nos reunimos novamente com as centrais para elaborar um documento conjunto dizendo que somos contrários ao projeto de terceirização da forma como está, além de garantir que vamos continuar nos mobilizando de maneira contrária ao PL que precariza e prejudica nossos trabalhadores”, encerra Calixto.

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Nossa homenagem aos profissionais que são uma das razões de existir do SECHSPA!

Atenção trabalhadores nos estabelecimentos gastronômicos do Mercado Público

Estamos aguardando o seu contato para prestarmos informações e planejarmos, juntos, as ações para a manutenção dos empregos e para os encaminhamentos dos benefícios sociais que foram prometidos, pelos governos municipal e federal, aos trabalhadores.

Por isso, ENTRE EM CONTATO com o Sindicato pelos fones: (51) 3221-7248 e 3226-8780, ou com o diretor Darci Oliveira pelo fone (51) 9331-0839.

Queremos dialogar com todos e, dessa forma, garantir seus direitos!!!!

DIEESE convida:

Atenção trabalhadores nos estabelecimentos gastronômicos do Mercado Público!

O SECHSPA está planejando uma assembleia com todos os trabalhadores de bares e restaurantes atingidos pelo incêndio do Mercado Público, de Porto Alegre.

O objetivo é prestar informações e planejar as ações para a manutenção dos empregos e para os encaminhamentos dos benefícios sociais que foram prometidos, pelos governos municipal e federal, aos trabalhadores.

Por isso, ENTRE EM CONTATO com o Sindicato pelos fones: (51) 3221-7248 e 3226-8780, ou com o diretor Darci Oliveira pelo fone (51) 9331-0839.

Assim que tivermos um número razoável de trabalhadores, divulgaremos a data da assembleia.

Lembre-se, é só ligar para, juntos, garantirmos os seus direitos!

Centrais marcam novo ato contra terceirização para 6 de agosto

As centrais sindicais programam novas manifestações para 6 de agosto contra o Projeto de Lei 4.330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Reunidos sexta-feira (12) na sede da Força Sindical, em São Paulo, os dirigentes avaliaram positivamente o Dia Nacional de Lutas, marcado quinta por protestos em todo o país por uma pauta de reivindicações unificada. No dia 30 de agosto planejam novo ato pela lista, que inclui redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, fim do fator previdenciário, política salarial para aposentados, investimentos em saúde, educação e transporte, reforma agrária, fim da terceirização e dos leilões do petróleo.

Na reunião desta sexta também foi incluída na pauta a aprovação do Projeto de Lei 6.653, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que iguala os salários de mulheres e homens com a mesma função.

Participaram do Dia Nacional de Lutas, além de CUT, Força, UGT e CSP-Conlutas, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

O próximo ato, no dia 6, será realizado em frente às sedes das federações e confederações patronais. O de 30 de agosto ainda não tem formato definido.

Fonte: Rede Brasil Atual

Programação da NCST para a mobilização nacional do dia 11 de julho de 2013

A Nova Central-RS realizará ato público no Largo Glênio Peres, às 16h.

O local irá receber as marchas promovidas pelos diferentes setores do movimento. Às 14h sairá uma caminhada da Rótula do Papa e outra, do Laçador.

A lista abaixo foi entregue à presidenta Dilma Rousseff no encontro Do dia 26/6  e ganhará destaque em cada paralisação realizada em 11 de julho:

- Fim do Fator Previdenciário

- 10% do PIB para a Saúde

- 10% do PIB para a Educação

- Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais, sem  

  redução de salários

- Valorização das Aposentadorias

- Transporte público e de qualidade

- Reforma Agrária

- Mudanças nos Leilões de Petróleo

- Rechaço ao PL 4330, sobre Terceirização.

- Reforma política

- Reforma urbana

- Democratização dos meios de comunicação

Serviço:

O que: Dia Nacional de paralisação e mobilização

Quando: quinta-feira, 11 de julho de 2013

Horário: Ato público, às 16h

Onde: Largo Glênio Peres

Desde a manhã, do dia 11 de julho, as Centrais Sindicais estarão mobilizando os trabalhadores. Serão quatro caminhadas que devem partir de diferentes pontos de concentração em Porto Alegre, a partir das 8h:

– Avenida Farrapos (Terminal Cairú)

– Terminal Princesa Isabel (Avenida João Pessoa)

– Rodoviária Municipal

– Viaduto Obirici (Avenida Assis Brasil)

Juntamente de demais categorias de trabalhadores, os rodoviários da Capital e da Região Metropolitana vão aderir à manifestação por mais direitos e por melhorias no serviço de transporte público. Portanto, no dia 11 de julho não haverá ônibus em circulação.direitos e por melhorias no serviço de transporte público. Portanto, no dia 11 de julho não haverá ônibus em circulação.

SECHSPA participa de reunião para manutenção dos empregos no Mercado Público de Porto Alegre

O diretor do SECHSPA, Darci  Oliveira, representou o sindicato

O SECHSPA esteve nessa terça-feira, 09/07, na Delegacia Regional do Trabalho, para uma reunião entre todos os afetados no caso do incêndio do Mercado Público de Porto Alegre. O objetivo era buscar soluções para a manutenção dos empregos, principalmente da área de restaurantes, onde segundo empresários do Mercado Público presentes, há cerca de 70 empregados que estão sem poder trabalhar, até que os estabelecimentos possam ser reabertos. 

Na reunião, que contou também com representantes da Prefeitura, Fecomércio, permissionários do Mercado Público e foi mediada pelo superintendente Regional do Trabalho, Heron  Oliveira, ficou decidido que será utilizada para garantia dos empregos uma bolsa de qualificação profissional custeada por um período de até cinco meses pelo Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). O benefício é destinado a pessoas com contrato de trabalho suspenso, que atendam aos critérios da lei do seguro-desemprego. 

O trabalhador participará de cursos de qualificação, que serão dados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-RS) e deverá ter, no mínimo, 75% de frequência.

O superintende ressaltou que a bolsa deve ser posta em Convenção Coletiva entre empregados e patrões.

O diretor do SECHSPA, Darci Oliveira, declarou que o sindicato dos empregados está a disposição, em tempo integral, para resolver essa situação que preocupa tanto os empresários, como os trabalhadores.

Solidariedade aos trabalhadores do Mercado Público de Porto Alegre

Foto: G1

No sábado, 6 de julho, à noite, Porto Alegre viveu um capítulo muito triste de sua história: o incêndio do Mercado Público, que é um dos ícones turísticos da cidade e considerado uma parte da alma de cada porto alegrense.

O local contava com 110 bancas e 1mil funcionários, que agora estão a mercê do que poderá acontecer com seu local de trabalho e empregos.

Com o sentimento de tristeza, mas também de solidariedade, o SECHSPA se coloca ao lado dos trabalhadores que tinham seu ganha pão nas lancherias e restaurantes que funcionavam no mercado e que, em sua maioria, se extinguiram pelas chamas, já que o segundo andar, onde ficava este tipo de estabelecimento comercial, foi o mais atingido.

Estamos ao lado dos trabalhadores para acompanhá-los no que precisarem e pleiteando junto às autoridades que o Mercado tenha suas portas reabertas o mais rápido possível, já que muitas famílias dependem do sustento tirado dali, mais de 150 mil pessoas passam pelo Mercado diariamente e o sucesso do turismo da Copa do Mundo, em Porto Alegre, também depende deste monumento vivo da cidade! 

III Congresso da Nova Central busca elaborar plano de ação para os próximos quatro anos

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) realiza o seu III Congresso Nacional de 25 a 28 de junho, no Centro de Treinamento Educacional (CTE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), localizado na cidade de Luziânia-GO, e o SECHSPA está presente através de seu presidente Orlando Rangel e diretores.

Diretoria do SECHSPA presente no III Congresso Nacional da NCST

São mais de 1.500 delegados e delegadas de entidades filiadas. Dentre elas:  5 confederações, 82 federações e aproximadamente 1.100 sindicatos, representando um universo de mais de 10 milhões de trabalhadores.

Após os discursos iniciais ocorreu uma breve cerimônia eleitoral, que consagrou, por aclamação, José Calixto Ramos como presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Calixto e os diretores coligados à sua chapa comandarão a entidade até que ocorram novas eleições daqui a quatro anos.

Mas um dos principais objetivos de evento de tal magnitude da NCST, é debater as teses que integram o temário.

Grupos de trabalhos estão debatendo todas as teses definidas e as propostas de cada tema, ou subtemas, além de debatidas, são deliberadas nesses grupos.

Após a deliberação, as propostas são encaminhadas à plenária final e irão constituir o novo plano de ação da Nova Central para os próximos quatro anos de gestão. 

As teses que estão sendo debatidas são as seguintes:

1 - SEGURIDADE SOCIAL

2 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COM  JUSTIÇA SOCIAL

3 - MEIO AMBIENTE                             

4 - REFORMA AGRÁRIA

5 - TERCEIRIZAÇÃO

6 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO POLÍTICO-SINDICAL

7 - SEGURANÇA PÚBLICA

8 - COPA DO MUNDO E SEUS IMPACTOS AOS TRABALHADORES

9 - SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO 

10 - SERVIÇO PÚBLICO

11 - MOBILIDADE E TRANSPORTE

12- TRABALHO DECENTE

13 – EDUCAÇÃO

14 - IGUALDADE DE OPORTUNIDADE E COMBATE A DESCRIMINAÇÃO

15 - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

Representantes de todo o país estão apresentando suas sugestões e demandas, reforçando o caráter democrático da central sindical que mais cresce no país.

Mais de mil sindicalistas participam do evento

José Calixto Ramos foi eleito por aclamação
para mais quatro anos à frente da Nova Central

Participe do abaixo assinado para que o Congresso aprove a Lei das Gorjetas.
http://10progarcom.com.br/

McDonald's é condenado por acesso irrestrito a banheiro

Uma franquia da rede McDonald's será obrigada a pagar R$ 10 mil a uma atendente por permitir o acesso irrestrito do gerente e do coordenador da loja aos vestiários femininos. O Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância, que condenava a Nutrisavour Comércio de Alimentos, franquia de Sorocaba (SP).
Na reclamação trabalhista e em seu depoimento pessoal, a empregada afirmou que tanto o gerente quanto o coordenador entravam no vestiário sempre que as empregadas iam trocar de roupa ou usar os banheiros. Ela contou ainda que, por diversas vezes, foi vista por seus superiores apenas com roupas íntimas. A rede de lanchonetes, em sua defesa, afirmou que os gerentes só entravam no vestiário feminino após baterem à porta por três vezes e terem a entrada autorizada.
A 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) negou o dano moral pretendido pela atendente por não considerar provada qualquer invasão de privacidade. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas (SP) decidiu pela condenação ao analisar o Recurso Ordinário da empregada.
Para o TRT, a atitude foi inaceitável. O que havia, na realidade, era uma vigilância excessiva e ostensiva da gerência, motivada "por alguma mesquinha desconfiança (por exemplo, se estariam "matando" serviço, ou comendo lanches às escondidas, etc.)". A corte concluiu que a conduta tinha o intuito de intimidar as empregadas e que "nem mesmo o direito à intimidade lhes serviria de proteção".
Ao analisar o recurso na Turma, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, negou provimento ao recurso. Para ele, o dano moral ficou demonstrado, na medida em que a empregada "estava corriqueiramente sujeita a situações extremamente vexatórias" motivadas por uma postura autoritária e desrespeitosa dos gerentes da lanchonete.

Diante disso, entendeu que a condenação aplicada pelo TRT-15 foi resultado da análise de provas, apreciadas de acordo com o livre convencimento do juízo. Portanto, para se decidir de forma contrária, como pretendia a empresa, seria necessário reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.Revista

Consultor Jurídico

SECHSPA se junta à CONTRATUH em Nota de Repúdio

Clique aqui, para ler a Nota de Repúdio lançada pela CONTRATUH - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, a qual o SECHSPA também apoia.

A nota pede a imediata aprovação do PLC 57/2010, que altera o artigo 457 da CLT, modificando a redação do parágrafo 3º, acrescentando os parágrafos 4º e 8º, para estabelecer a natureza salarial das gorjetas e obrigar os empregadores a destiná-las integralmente aos trabalhadores que exercem suas atividades em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares; define os critérios de custeio e rateio das gorjetas por acordo ou convenção coletiva de trabalho ou, na sua ausência, por assembleia do sindicato de trabalhadores; estabelece deveres das empresas que cobrarem gorjeta; constituição de comissão de empregados para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta; previsão de pagamento de multa pelo empregador que descumprir o estabelecido na lei; vigência em 60 (sessenta) dias após a publicação da lei.

Além da aprovação do PLC 57/2010, a Confederação e os Sindicatos filiados exigem a não interferência dos patrões na elaboração de emendas que, além de atrapalhar a aprovação, poderão prejudicar os trabalhadores.

Cursos para a Copa 2014

Governo abre pré-matrícula do Pronatec Copa para 120 cidades do país

Etapa vai até o dia 7 de junho; objetivo é melhorar qualidade da prestação de serviços aos turistas

As pré-matrículas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, na modalidade Pronatec Copa, estão já abertas e se encerram no dia 7 de junho. São ofertados cinco cursos: recepcionista e camareiro em meios de hospedagem, garçom, auxiliar de cozinha e organizador de eventos. Pessoas que têm mais de 18 anos e que moram em uma das 120 cidades contempladas podem se inscrever em um dos cursos disponíveis.

Para fazer a pré-matrícula, o interessado deve procurar a secretaria de turismo de sua cidade. Depois de matriculado, será emitida uma carta de encaminhamento, que deverá ser apresentada na instituição de ensino, juntamente com os seguintes documentos: carteira de identidade (cópia e original) ou carteira de motorista; CPF (cópia e original); declaração de escolaridade; e comprovante de residência.

As 120 cidades contempladas podem ser consultadas em site na internet. Em caso de dúvida, elas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 606 8484. O Pronatec Turismo foi criado pelo Ministério do Turismo para contribuir para a melhoria na qualidade da prestação de serviços aos turistas.

Os cursos serão feitos nestas instituições: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional do Comércio (Senac), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Social do Transporte (Sest), escolas públicas federais e estaduais, institutos federais e escolas estaduais de educação profissional, ou outras criadas pelos ofertantes, como unidades remotas de ensino.

O programa é dividido em três linhas de ação: Pronatec Copa, que visa a atender à necessidade por novos profissionais; Pronatec Copa na Empresa, que busca facilitar aos empresários o aperfeiçoamento de seus empregados e colaboradores; e o Pronatec Copa Social, que oferece qualificação às pessoas em situação de vulnerabilidade social, facilitando sua inserção no mercado de trabalho. Da Agência Brasil 

postado em 21/05/2013 18:35 h

SECHSPA participa de painel da DRT/RS

O SECHSPA, representado pelo seu presidente, Orlando Rangel, e diretores, participou no dia 17 de maio, de um painel sobre Certificação Digital e as novas regras para o Registro de Sindicatos, promovido pela Delegacia Regional do Trabalho/RS, no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Presidente do SECHSPA e diretores participaram de evento na AL/RS

Cesar Haiachi, Coordenador Geral de Registro Sindical,
falou sobre as Portarias que interessam aos Sindicatos

A palestra, que tratou da Portaria nº326/2013 (Certificação Digital) e atualização de dados das entidades sindicais já com registro sindical, Portaria nº02/2013, foi ministrada pelo Coordenador Geral de Registro Sindical, de Brasília, Cesar Castro Haiachi. O evento também contou com a presença do Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias.

Para o presidente do SECHSPA, Orlando Rangel, "é importante que o Sindicato esteja sempre atualizado, para melhor participar das lutas do movimento sindical e, assim, ser mais efetivo em seu trabalho diário".

Fechado mais um Dissídio Coletivo 2013. 

Clique na página Dissídio Coletivo Hotéis Grande POA - 2013 e confira a íntegra das cláusulas.

CAE aprova projeto que destina 80% das gorjetas para os garçons

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o projeto de lei que destina 80% do valor das gorjetas concedidas nos bares, restaurantes, hotéis e similares aos garçons e demais trabalhadores desses estabelecimentos.

Os outros 20% ficarão com as empresas que utilizarão os recursos para cobrir encargos sociais e previdenciários dos seus empregados. A CAE aprovou também requerimento de urgência para a votação do projeto pelo plenário do Senado. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, segundo explicou o relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), 80% dos pagamentos em bares, restaurantes e hotéis são feitos por cartão de crédito.

“Por causa disso, de 40% a 60% do valor das gorjetas são distribuídos aos garçons e demais trabalhadores dos estabelecimentos”, explicou Lindbergh. “O objetivo do projeto é mudar essa distribuição e fixar o montante a ser destinado aos garçons em 80%”, disse. O projeto não torna obrigatória a gorjeta, que continuará opcional, e nem altera o seu valor, que continuará em 10%.

Fonte: Ribamar Oliveira/Valor Econômico

O SECHSPA  continuará acompanhando para trazer todas as informações a respeito do assunto para você, trabalhador!