Para saber se tem direito ao abono salarial do PIS em 2023
(ano-base 2021), o trabalhador deve consultar as informações do valor, data e
banco de recebimento pela Carteira de Trabalho Digital (no site ou no aplicativo) ou por meio do portal Gov.br desde
o dia 5 de fevereiro.
Para ter mais informações sobre o PIS, o
trabalhador também pode baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador, para
android ou IOS. Ou ligar para a Central de Atendimento do Ministério do
Trabalho, que atende pelo número 158.
Quem
tem direito ao abono salarial do PIS?
O abono salarial é
pago para trabalhadores com carteira assinada que receberam salário mensal
médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base; e servidores públicos.
Por isso, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados
por pessoa física não tem direito.
O valor do abono
vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano
base. Se ela trabalhou durante os 12 meses em 2021, vai receber o valor
integral do benefício, que é de um salário mínimo hoje (R$ 1.302). Se trabalhou
por apenas um mês em 2021, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$
108,50) e assim sucessivamente.
Quem tem
direito ao Abono Salarial:
- estar
cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há
pelo menos cinco anos;
- ter
trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração
Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (PASEP);
- ter
recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no
período trabalhado;
- ter
exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou
não, no ano-base considerado para apuração;
- ter
seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo)
corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial
do ano-base considerado para apuração.
Quem não tem direito ao Abono Salarial:
- empregado(a)
doméstico(a);
- trabalhadores
rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados
por pessoa física;
- trabalhadores empregados por
pessoa física equiparada a jurídica.
Qual
o calendário de pagamentos do abono salarial do PIS 2023?
O calendário de
pagamento do abono do PIS/PASEP foi divulgado em dezembro e vai ter início em
15 de fevereiro (veja os calendários completos abaixo).
A estimativa é que
cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial até dezembro de
2023 no valor de até um salário mínimo, totalizando cerca de R$ 24,4 bilhões
com os pagamentos.
Abono Salarial do PIS 2023 (ano-base 2021)
|
NASCIDO EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
|
JANEIRO |
15/02/2023 |
28/12/2023 |
|
FEVEREIRO |
15/02/2023 |
28/12/2023 |
|
MARÇO |
15/03/2023 |
28/12/2023 |
|
ABRIL |
15/03/2023 |
28/12/2023 |
|
MAIO |
17/04/2023 |
28/12/2023 |
|
JUNHO |
17/04/2023 |
28/12/2023 |
|
JULHO |
15/05/2023 |
28/12/2023 |
|
AGOSTO |
15/05/2023 |
28/12/2023 |
|
SETEMBRO |
15/06/2023 |
28/12/2023 |
|
OUTUBRO |
15/06/2023 |
28/12/2023 |
|
NOVEMBRO |
17/07/2023 |
28/12/2023 |
|
DEZEMBRO |
17/07/2023 |
28/12/2023 |
