Novo Termo começa a vigorar em 10 dias

Documento é obrigatório para rescisão contratual e fundamental para que trabalhador consiga sacar seguro-desemprego e FGTS

 A utilização obrigatória do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) começa em 10 dias. O prazo limite para o uso do documento antigo, sem prejuízo para o trabalhador, se encerra em 31 de outubro, conforme determinação da Portaria nº 1.057, de julho de 2012. A partir desta data, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS.

 A alteração no documento tem como objetivo imprimir mais clareza e segurança para o empregador e o trabalhador em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos por ocasião do término do contrato de trabalho. As horas extras, por exemplo, são pagas atualmente com base em diferentes valores adicionais, conforme prevê a legislação trabalhista, dependendo do momento em que o trabalho foi realizado. No antigo TRCT, esses montantes eram somados e lançados, sem discriminação, pelo total das horas trabalhadas em um único campo. No novo formulário, as informações serão detalhadas.

 “No novo Termo, há campos para o empregador lançar cada valor discriminadamente. Isso vai dar mais segurança ao empregador, que se resguardará de eventuais questionamentos na Justiça do Trabalho, e ao trabalhador, porque saberá exatamente o que vai receber. A mudança também facilitará o trabalho de conferência feito pelo agente homologador do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho”, observa o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Messias Melo.

 Homologação – Impresso em duas vias, uma para o empregador e outra para o empregado, o novo TRCT vem acompanhado do Termo de Homologação (TH), para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato laboral ou do MTE, e o Termo de Quitação (TQ), para contratos com menos de um ano de duração e que não exigem a assistência sindical.

 Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do seguro-desemprego.

 Mais informações: mte.gov.br

Fonte: MTE

Sem o novo Termo de Rescisão de Contrato, trabalhador não sacará o seguro-desemprego nem o FGTS

O prazo para as empresas se adaptarem ao novo TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) acaba no dia 31 deste mês. A partir de 1º de novembro, a adesão ao novo modelo do documento será obrigatória, conforme determina a Portaria 1.057, de julho de 2012.

As mudanças introduzidas trarão mais segurança a trabalhadores e empregadores na medida em que reduzirão erros e proporcionarão maior transparência nos desligamentos, evitando questionamentos futuros.

 Considerando que a partir de 1ºde novembro a Caixa não aceitará mais os modelos antigos do TRCT para o pagamento do seguro-desemprego e a liberação do FGTS, o secretário de Relações do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Messias Melo, alerta os representantes sindicais dos trabalhadores, responsáveis por boa parte das homologações dos contratos de trabalho, para a necessidade de se atentarem sobre a obrigatoriedade da mudança. Ele lembra que, ao adotarem o novo documento, as empresas evitarão contratempos aos trabalhadores.

 “Apesar de a Portaria 1.057/2012 delimitar a data de 31 de outubro como limite para utilização do modelo antigo, esperamos contar com a colaboração dos representantes dos trabalhadores (sindicatos, federações, etc.) para que estes fiquem atentos à adesão imediata das empresas ao novo termo, a fim de evitar problemas para os trabalhadores”, reforça Messias. “Se as empresas não aderirem desde já ao novo termo, o trabalhador poderá sair prejudicado", observa o secretário.

Novo TRCT

Impresso em duas vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, o novo termo vem acompanhado do respectivo Termo de Homologação ou de Quitação (conforme a situação – contratos com menos ou com mais de um ano de serviço), que serão impressos em quatro vias (uma para o empregador e três para o empregado) destinadas ao saque do FGTS e à solicitação do seguro-desemprego.

 Além de prorrogação da validade do modelo atual, até 31 de outubro, a Portaria nº 1.057 criou dois novos formulários: o Termo de Quitação e o Termo de Homologação. O Termo de Quitação deverá ser utilizado em conjunto com o TRCT nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço.

 Já o Termo de Homologação será utilizado para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço – casos em que é obrigatória a assistência e homologação pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE.

 A mudança tornou o TRCT mais claro, uma vez que criou campos diferenciados para a explicitação de férias do período e dos períodos anteriores, horas extras normais e noturnas, 13º salário do período e de períodos anteriores, entre outros detalhamentos.

Fonte: Última Instância

Aumento real para aposentados que recebem acima do mínimo

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, na quinta-feira (11), reajustes reais para aposentados e pensionistas com benefícios acima de um salário mínimo. Em discurso no Plenário, o parlamentar comunicou que apresentou um projeto de lei para recuperar a defasagem da renda e o poder de compra dos segurados (PLS 361/2012).

 De acordo com a nova proposta, os benefícios acompanhariam o crescimento da massa salarial dos trabalhadores formais brasileiros. Assim, o reajuste seria calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, acrescido do percentual equivalente à taxa de crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados no país. Com isso, todo crescimento real observado nas remunerações dos empregados ativos passaria a ser igualmente concedido aos aposentados e pensionistas.

 - Essa formula de cálculo resolveria para sempre o debate que acontece todos os anos para saber de quanto será o aumento real dos aposentados - opinou o parlamentar.

 De acordo com Paim, a medição do crescimento da massa salarial dos brasileiros seria feita com base no recolhimento do FGTS e em informações da própria Previdência. Paulo Paim enfatizou que o sistema não resultaria em reajustes exagerados, mas em valores que a Previdência teria condições de pagar.

 - Todas as entidades representativas dos aposentados e pensionistas com quem conversamos apoiam a iniciativa. Além disso, o governo vê com simpatia a proposta - argumentou o senador, que pediu ajuda dos colegas para a rápida aprovação da matéria.

Estatísticas

Paulo Paim apresentou estatísticas e estudos sobre a situação da população idosa no Brasil e destacou a mudança de perfil e do estilo de vida dos brasileiros com mais de 60 anos de idade.

 - Viagens, exercícios físicos e informática fazem parte hoje do universo desta classe. Foi-se o tempo em que os idosos tinham uma vida limitada e ficavam em casa assistindo à TV ou jogando dominó -afirmou.

 O parlamentar ressaltou ainda a maior longevidade das mulheres e a importância da renda dos aposentados e pensionistas para os municípios.

 - A transferência de renda do idoso para filhos e netos tem efeito multiplicador importante. Além disso, a renda do idoso não só contribui para o sustento do lar, mas movimenta a economia - afirmou.

Fonte: Jusbrasil

Aviso prévio indenizado poderá ficar isento da contribuição previdenciária

Os valores que o trabalhador venha a receber a título de aviso prévio indenizado poderão ficar isentos da contribuição previdenciária. É o que determina o PLS 198/2012, do senador Blairo Maggi (PR-MT), que aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais. A decisão da CAS será em caráter terminativo.

 O aviso prévio indenizado é uma compensação no valor de um mês de remuneração paga pelo empregador quando demite o empregado sem justa causa e sem cumprimento do aviso prévio trabalhado. Segundo jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), trata-se de uma verba de natureza indenizatória e não deve integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.

 Apesar disso, argumentou o senador Blairo Maggi, o aviso prévio indenizado não está entre as importâncias isentas de contribuição previdenciária relacionadas na lei que trata da organização da seguridade social (Lei 8.212/1991). Por isso, ressalta o senador, a Receita Federal exige o pagamento da contribuição previdenciária sobre esses valores.

 Entre os valores elencados na lei, informou Blairo Maggi, estão as férias indenizadas e o seu adicional de um terço a mais do que o salário normal; as importâncias relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as recebidas a título de incentivo à demissão.

 “Com o intuito de por fim a uma insegurança jurídica, o presente projeto de lei determina que os valores referentes ao aviso prévio indenizado não integram o salário de contribuição e, portanto, sobre eles não incide qualquer tributo previdenciário, reiterando-se sua natureza indenizatória”, argumenta Blairo Maggi.

 FONTE: Agência Senado

Seguro-desemprego poderá ser contado para aposentadoria

A Câmara analisa proposta que permite a contagem do período de recebimento do seguro-desemprego como tempo de serviço para aposentadoria. A medida está prevista no Projeto de Lei 4080/12, do deputado Vilson Covatti (PP-RS).

A Lei 8.213/91 já permite a contagem do tempo por até 12 meses após o fim das contribuições em caso de desemprego. Pela proposta, não haverá mais prazo para essa contagem.

Hoje, também valem como tempo de serviço o período de prestação de serviço militar e aquele em que o trabalhador recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez em tempo intercalado.

“O seguro-desemprego também possui caráter previdenciário, a exemplo do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. De fato, em que pese esse auxílio financeiro ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, a Constituição Federal determina que a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário ficará a cargo da Previdência Social”, argumenta Covatti.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Nota de falecimento

SECHSPA tem o pesar de noticiar o falecimento de dois ex-diretores, Orácio Maurício da Silva e João Batista Borges da Silva. O Sindicato solidariza-se com as famílias e presta homenagem a esses dois diretores que contribuíram muito com a categoria.

Exploração do trabalhador em Pernambuco

MPT aciona McDonald's por inventar 'jornada móvel variável' e 

pede R$ 30 milhões de dano moral 

Lista de irregularidades encontradas pelo MPT é longa.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Pernambuco, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho contra a Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA, empresa que é a franqueada master da McDonald's no Brasil. Em Pernambuco, fazem parte do grupo 12 das 14 lojas da rede no estado. 

Entre as irregularidades trabalhistas encontradas nas lojas, estão o não pagamento de salário mínimo, a criação da 'jornada móvel variável', a não concessão de pausas na jornada e de folgas, a proibição para que os funcionários se ausentem da empresa durante o intervalo intra-jornada, e, até mesmo, a proibição de se comer outro alimento que não o fabricado pela rede no ambiente de trabalho. Por tudo isso, além da adequação à legislação, o MPT requer pagamento de R$ 30 milhões de dano moral coletivo.

Na ação, feita pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, o MPT em Pernambuco pediu que a Arcos Dourados se abstivesse de contratar novos empregados pelo regime de jornada móvel variável e implantasse a jornada fixa para os trabalhadores atuais da empresa. Foi solicitado ainda que a empresa pague os adicionais noturnos das horas trabalhadas após às 05:00 da manhã do dia seguinte, o salário mínimo normativo a todos os seus atuais e futuros empregados, além de diferenças salariais e suas repercussões em outras parcelas trabalhistas para atuais e ex-funcionários da reclamada, autorize que os seus funcionários disponham do horário de intervalo da maneira como bem entenderem.

O MPT também pediu à justiça que determinasse que a empresa apresente os documentos solicitados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em três ocasiões, sob multa de R$ 20 mil. Além disso, pede o pagamento de três mil reais por trabalhador encontrado em situação irregular. Todas as multas e indenizações pagas devem ser revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O que é a 'jornada móvel variável'?

A empresa não delimita a jornada dos trabalhadores estabelecendo que, até o limite constitucional estabelecido (oito horas/dia), a remuneração será feita de acordo com a hora normal estipulada. A modalidade de “jornada móvel variável” não permite que o trabalhador tenha qualquer outra atividade, até mesmo porque, durante uma própria semana de trabalho, ocorrem variações no que diz respeito ao horário de início e término das atividades.

A prática da empresa faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que às oito horas de trabalho diárias previstas nos contratos “normais” de trabalho.

“Quando o trabalhador é contratado em tempo integral, ele sabe, expressamente, que as horas trabalhadas além das oito horas diárias (ou das quarenta e quatro horas semanais, caso exista regime de compensação válido), serão a ele remuneradas como horas extras. Fato é que se o trabalhador trabalha na reclamada cinco, seis, sete, oito, por exemplo, recebe por cada uma dessas horas como sendo hora normal trabalhada. Só após as oito é que vai ser pago a hora extra”, afirma o procurador.

De acordo com o procurador, a jornada de trabalho é determinada pela própria empresa, segundo suas necessidades, de modo que hoje ela pode começar às 7h, amanhã às 12h, depois às 10h, o que impede o trabalhador ter outras atividades rotineiras previamente planejadas. Além disso, a indefinição de qual será o horário de intervalo intra-jornada de cada trabalhador da empresa é total. “Tem dia que você entra no intervalo cinco minutos depois de ter a sua jornada de trabalho iniciada, ou seja, o intervalo perde totalmente sua função de recuperação da energia já dispendida no trabalho. Também foram verificados episódios em que o empregado trabalha mais de seis/sete horas sem descanso, por causa do movimento no balcão de vendas”, simplifica Leonardo.

“Esta forma de contratação atinge diretamente o salário dos trabalhadores, pois, frise-se, a empresa só paga as horas trabalhadas por seus funcionários e não as quarenta e quatro horas que estes permanecem à disposição”, disse na ação. “A jornada móvel variável, repita-se, é uma forma utilizada pela empresa para reduzir custos, burlar direitos, rejeitar a dignidade dos trabalhadores da ré, os quais exercem as suas atividades sem que a empresa reconheça a valorização social do trabalho”, complementa.

Fonte: Contratuh

29 de agosto: Dia Nacional do Combate ao Fumo

O tabagismo é principal causa de muitas doenças pulmonares, como a bronquite crônica, o enfisema pulmonar e o câncer de pulmão. Está associado ainda a doenças cardiovasculares e a tumores em vários outros locais.

Com o objetivo de conscientizar a população sobre o assunto e diminuir os riscos desses tipos de doenças, o governo aprovou, em 1986, a Lei Federal nº 7488, que estabeleceu o dia 29 de agosto como Dia Nacional de Combate ao Fumo, criando assim, o compromisso de elaborar campanhas de combate ao tabagismo.

Essa iniciativa também é praticada em todo mundo no dia 31 de Maio, conhecido como Dia Mundial sem o Tabaco, que movimenta todos países na luta contra o vício.

A Lei Antifumo no Brasil

Foi sancionada no dia 15/12/11 a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o Brasil. No caso, nem os fumódromos podem existir.

O texto considera a proibição em recinto coletivo público ou privado "local fechado, de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas". Entram nessa regra, por exemplo, os shoppings.

Foram alterados os artigos 2 e 3 da Lei 9.294/1996. O artigo segundo previa o fumo em recinto coletivo "salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente". Também foram ampliadas ainda as restrições à propaganda do cigarro, com aumento da advertência sobre os riscos do fumo. A medida tornou obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que devem aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, a partir de 1º de janeiro de 2016.

A publicidade em pontos de vendas também foi proibida "com exceção apenas da exposição dos referidos produtos nos locais de venda".

De acordo com o ministério da Saúde, o texto também previu aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo.

Ficou estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento também precisará passar por regulamentação. Conforme o governo, o aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, em 2012, chegando a 55% em 2015.

A opinião do SECHSPA na luta contra o fumo no local de trabalho

O presidente do SECHSPA, Sindicato do Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre, Orlando Rangel, que há muitos anos luta contra o cigarro no ambiente de trabalho em hotéis, restaurantes, bares e casas noturnas em geral, afirma que os trabalhadores que atendem nestes lugares, onde o fumo é tolerado até por questões de manter a freguesia, tem a saúde mais debilitada, pois fumam continuamente e de forma passiva e como tem medo de perder seus empregos não denunciam tal situação. “Todas as denúncias que chegam a nós a respeito de estabelecimentos que prejudicam os trabalhadores são apuradas, mas no local de trabalho, quando se averigua, não se consegue ninguém para testemunhar no processo e isso é complicado”, diz Rangel.

Apesar deste complicador, muitos estabelecimentos estão se conscientizando e descobrindo que, sem a clientela fumante, existe a compensação das supostas perdas com o aumento do número de clientes não-fumantes, que dão preferência a ambientes livre do fumo. “É uma campanha lenta, mas que trará frutos para os trabalhadores futuramente”, ressalta o presidente Orlando Rangel.

Alguns números do cigarro:

— O governo federal arrecadou, em impostos, com a venda de cigarros, R$ 6,3 bilhões em 2011. Em 2012, até julho, já haviam sido arrecadados R$ 3,4 bilhões.

— Brasil GASTA R$21 BI COM TRATAMENTO DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TABACO: levantamento da Aliança de Controle do Tabagismo se refere apenas a 2011 e resulta da análise de dados de 15 enfermidades, como doenças cardíacas e câncer de pulmão.

— Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, no Brasil, cerca de 30% da população adulta é fumante. Além disso, estima-se que ocorram, a cada ano, 125.000 mortes no país por doenças associadas ao fumo.

Se você quer parar de fumar:

Parada Imediata

Você marca uma data e nesse dia não fumará mais nenhum cigarro. Esta deve ser sempre sua primeira opção.

Parada Gradual

Você pode utilizar este método de duas formas:

Reduzindo o número de cigarros

Por exemplo: Um fumante de 30 cigarros por dia, no primeiro dia fuma os 30 cigarros usuais.

no segundo - 25

no terceiro - 20

no quarto - 15

no quinto - 10

no sexto - 5

O sétimo dia seria a data para deixar de fumar e o primeiro dia sem cigarros.

Retardando a hora do primeiro cigarro

Por exemplo:

no primeiro dia você começa a fumar às 9 horas

no segundo às 11 horas

no terceiro às 13 horas

no quarto às 15 horas

no quinto às 17 horas

no sexto às 19 horas

no sétimo dia seria a data para deixar de fumar e o primeiro dia sem cigarro

A estratégia gradual não deve gastar mais de duas semanas para ser colocada em prática, pois pode se tornar uma forma de adiar, e não de parar de fumar. O mais importante é marcar uma data-alvo para que seja seu primeiro dia de ex-fumante.

Lembre-se também que fumar cigarros de baixos teores não é uma boa alternativa.

Todos os tipos de derivados do tabaco (cigarros, charutos, cachimbos, cigarros de Bali, etc) fazem mal à saúde.

Caso não consiga parar de fumar sozinho, procure orientação médica. Cuidado com os métodos milagrosos para deixar de fumar.

Se você sofre com o fumo em seu local de trabalho, 
não tenha medo de denunciar. 

Entre em contato com o SECHSPA!

11 de agosto - Feliz Dia do Garçom!

Sempre na luta por melhores salários, condições de vida e trabalho e pela gorjeta verdadeiramente repartida entre estes valorosos profissionais, o SECHSPA deseja um dia muito feliz a todos os garçons! Contem sempre com o seu sindicato!

Dissídio Coletivo Restaurantes Hotéis POA 2012

Está fechado o Dissídio Coletivo dos Hotéis POA 2012, retroativo a 1º/5/2012.

Acompanhe as vantagens:
— Aumento Salarial 6,88%
— Aumento do Piso 15,57% - R$ 705,00
— Horas Extras: duas primeiras 50%, as demais com adicional de 75%
— Quebra de caixa: 10% sobre o piso
— Gozo de férias de julho a novembro - pagamento de 50% do 13º salário
— Quinquênio: 3% sobre o salário contratual

Você pode conferir a íntegra do Acordo Coletivo, clicando aqui.

Comunicado Importante

Nova subsede Canoas

A partir de 07/08/2012 estaremos atendendo na nova subsede Canoas, localizada na Rua Muck, 344/sl. 606.

Estaremos dando informações e orientações à categoria profissional dos empregados que trabalham em hotéis, motéis, restaurantes, bares e similares, também serão realizadas homologações de rescisões contratuais.

O atendimento será às terças e quintas-feiras das 9h30min às 11h30min e o agendamento das rescisões poderá ser feito pelos fones (51) 3226-8780 e 3221-7248, em Porto Alegre.

Dirigentes da Nova Central reúnem-se com diretor da OIT

   O novo Diretor Adjunto da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Stanley Gacek, esteve na sede da Nova Central (da qual o SECHSPA faz parte) para tratar de denúncia feita por Centrais Sindicais. 

   A denúncia que seria contra as ações do Governo Brasileiro, em especial, o Ministério Público que se mostra contrário ao Movimento Sindical, pelos julgamentos efetuados no TST referente a estabilidade do Dirigente Sindical, bem como a aplicação do Interdito Proibitório, diante da oportunidade dos Movimentos Grevistas atuais.

   O presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, acompanhado do Diretor Financeiro da NCST, João Domingos, do Secretário-Geral, Moacyr Roberto Tesch e da Diretora de Educação e Cultura Ledja Austrilino Silva, recebeu o diretor que, por sua vez, analisou a denúncia e por meio do diálogo com os diretores, se colocou à disposição da NCST para futuras ações em conjunto.

   O objetivo da OIT é promover oportunidades, para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.

Por que é importante para o trabalhador manter a Contribuição Sindical?

O presidente da NCST, José Calixto Ramos, deixa aqui sua mensagem sobre o Imposto Sindical e o verdadeiro sucateamento do movimento sindical que está sendo promovido no Brasil. Estamos de olho!

A Central Única dos Trabalhadores – CUT tem como uma de suas principais bandeiras a ratificação da Convenção 87 da OIT, pelo governo brasileiro. Em consequência, pretende implantar o regime da Pluralidade Sindical, extinguir a cobrança compulsória do Imposto Sindical, hoje denominado como Contribuição Sindical.

Com essa intenção, lançou recentemente a campanha em todo o território nacional – “DIGA NÃO AO IMPOSTO SINDICAL”. Esta campanha serve, literalmente, para enfraquecer a atual estrutura sindical brasileira, uma vez que suprime receita das entidades sindicais.

A pergunta que se faz é: a quem interessa um sistema sindical com reduzido poder de mobilização por ineficiência de recursos?

É obvio que o fim do Imposto Sindical contribuirá para a ruína do movimento sindical brasileiro, já combalido por toda forma de ataques, o que certamente colocará os trabalhadores em condições precárias, no que diz respeito à manutenção dos direitos adquiridos e nas relações trabalhistas com os empresários.

A campanha nos parece capciosa e de má fé, porque seria o mesmo que indagar: quem gostaria de pagar impostos espontaneamente?

Ao nosso juízo, uma campanha dessa ordem representa um perceptível desserviço à classe trabalhadora e ao próprio país, se considerar que campanhas idênticas fossem desencadeadas com relação a outros impostos.

A CUT, com certeza, não consultou a sua base sindical. Se o fizesse, iria compreender que estaria dando um tiro no próprio pé. É notório que a maioria dos seus sindicatos não deseja o fim da Contribuição Sindical e não pensa, nesse particular, igual à cúpula diretiva da sua Central.

A campanha fala em Plebiscito Nacional. Trata-se, mais uma vez, de uma espécie de enganação exatamente porque Referendo e Plebiscito são prerrogativas exclusivas do Congresso Nacional, Constituição Federal – Artigo 49 § XV.

Ora, se a receita proveniente do Imposto Sindical é ofensiva aos princípios da CUT, por que não devolvê-la à própria fonte contributiva ou mesmo doá-la às instituições sociais carentes e ávidas por recursos?

Afinal de contas, quem tem interesse no desmantelamento da estrutura sindical pátria? Com certeza não são os trabalhadores brasileiros.

  JOSÉ CALIXTO RAMOS
Presidente da CNTI e NCST

Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência

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(Sex, 13 Jul 2012 14:19:00)

A empresa paranaense Veronesi Hotéis Ltda. terá de pagar indenização correspondente ao período de estabilidade a um ex-empregado acidentado durante contrato de experiência. Em embargos para a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ela sustentava  a incompatibilidade do contrato de experiência com a estabilidade provisória. Mas o colegiado, por maioria, manteve decisão da Oitava Turma do TST, que havia negado provimento ao recurso da empresa.

Em 2006, na época com 23 anos, o trabalhador perdeu parte da perna direita ao se envolver em acidente de trânsito logo após sair do trabalho. Algumas semanas depois tentou voltar ao serviço, mas a Veronesi, segundo ele, teria se negado a reintegrá-lo, pois não dispunha de função compatível com sua nova condição. Para a empresa, o ex-empregado teria direito apenas ao auxílio-acidentário.

De acordo com o artigo 118 da  Lei n.º 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), o segurado, quando sofre acidente de trabalho, tem direito à manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses. Todavia, para a Veronesi, essa estabilidade provisória não era compatível com contrato de experiência, e só valeria para contratos por prazo indeterminado.

O relator do recurso na SDI-1, ministro Horácio Raimundo de Senna Pires, disse não ser possível restringir a estabilidade provisória decorrente do acidente de trabalho, pois a lei não faz distinção entre contrato por prazo determinado e indeterminado. Pires lembrou decisão recente do Supremo Tribunal Federal estendendo os direitos sociais do artigo 7º da Constituição Federal ao contratado temporariamente. E ressaltou que, embora o caso seja de contrato de experiência, seria pertinente adotar o princípio que diz que "onde existir a mesma razão, deve-se aplicar o mesmo direito".            

fonte comunicação tst

Atendente da Dado Bier incorpora gorjetas ao salário

   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) ao pagamento de diferenças decorrentes da integração ao salário das gorjetas recebidas por uma atendente do Restaurante e Cervejaria Dado Bier, em Porto Alegre (RS). A Turma não conheceu de recurso da Cubo Comércio de Alimentos Ltda., proprietária do estabelecimento.

   A funcionária da cervejaria alegava que recebia, a título de pagamento “por fora”, cerca de R$ 800 por mês provenientes da taxa de serviço de 10% sobre o total das despesas dos clientes. Pedia a integração desse valor ao salário, com reflexos em férias, horas extras, aviso prévio e 13°salários não computados no cálculo de sua rescisão do contrato de trabalho.

   A empresa, em sua defesa, sustentou que os valores recebidos eram gorjetas dadas pelos clientes de forma facultativa, como determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O total arrecadado era depositado em conta administrada por um comitê de funcionários que efetuava o rateio quinzenalmente conforme a atividade desempenhada por cada um. O procedimento, segundo a empresa, tinha como objetivo o controle sobre quanto cada funcionário recebia. Dessa forma, pagava conforme o estipulado em norma coletiva da categoria, em folha, para que fossem efetuados os recolhimentos e integrações legais.

   A 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre decidiu que os valores deveriam ser integrados ao salário, com reflexos nas demais verbas, à exceção do aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repousos semanais. Segundo a sentença, ficou comprovado que a funcionária recebia valores por fora, a título de gorjeta, que não eram registrados nos recibos de pagamento. Para o juízo de primeiro grau, mesmo que se admitisse que se tratasse de gorjetas, os valores deveriam integrar a remuneração, em obediência ao disposto na Súmula 354 do TST.

   O Tribunal Regional o Trabalho da 4ª Região manteve a condenação, com o entendimento de que as gorjetas rateadas entre os empregados não eram espontâneas, mas sim decorrentes da cobrança da taxa de serviço. Dessa forma, a empresa tinha condições de saber exatamente quanto cada funcionário recebia a título de “gorjetas compulsórias”, e os valores devem ser integralizados à sua remuneração. A decisão observou que, conforme estabelecido no artigo 457 da CLT, para todos os efeitos legais, as gorjetas devem integrar a remuneração, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador.

   Contra essa decisão, a empresa interpôs recurso de revista ao TST, que teve seguimento negado pelo Regional, o que a levou a interpor o agravo de instrumento agora julgado pela Segunda Turma.

   A Turma indeferiu o processamento do recurso de revista e manteve a condenação. Para o relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, a decisão regional que decidiu pela não aplicação da norma coletiva no caso e deferiu as diferenças postuladas à atendente não violou os artigos 7º, inciso XXVI, da Constituição da República, e 611 daCLT, que garantem o reconhecimento das convenções coletivas. Conforme observa o relator, para se concluir que o caso tratava de hipótese de gorjeta espontânea, com a aplicação consequente da norma coletiva, seria necessário o reexame de provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social

Tribunal Superior do Trabalho

Diretoria da Nova Central se reúne em Brasília, avalia a crise mundial e os desafios para o movimento sindical

A Diretoria Executiva da Nova Central reúne-se em Brasília (02/07) para deliberar sobre questões importantes e fundamentais. Entre os assuntos, além da apreciação dos relatórios administrativo, financeiro e político, os diretores examinaram a importância do momento atual, quando o mundo atravessa uma das suas maiores crises.

Todos os países estão vivendo dificuldades econômicas e sociais, sendo que na Europa e nos Estados Unidos as condições são quase trágicas, com aumento do desemprego, perda de poder aquisitivo da classe trabalhadora e situação de instabilidade política. A Nova Central considera que as medidas tomadas pelos governos para enfrentar a crise, de modo geral, são contrárias aos interesses dos trabalhadores. Em Portugal, por exemplo, além de redução de salários e corte de direitos, foram extintos vários feriados aumentando a jornada de trabalho.

No Brasil, o governo já gastou mais de R$ 16 bilhões para ajudar as indústrias a gerar empregos. Mas, os resultados são insatisfatórios e, de acordo com estudos confiáveis, cada emprego criado custa mais de um milhão de reais para as contas públicas federais. O que a Nova Central não concorda é que os efeitos da crise sejam transferidos para a classe trabalhadora.

Os diretores debateram, também, a participação da Nova Central na Rio + 20, as atividades em várias áreas de atividades e definiram encaminhamentos para a reunião do Conselho de Representantes, dia 3. 

Na reunião foram aprovados os relatórios financeiro e político com as informações sobre a execução financeira e orçamentária da central, bem como as atividades relativas às ações sindicais.

NCST/RS publica matéria do SECHSPA em seu site

Tabagismo na vida do Trabalhador

Todo mundo sabe o mal que o cigarro faz  para a saúde da população. Pesquisa recente traz os dados de que são gastos R$ 21 bilhões por ano, tanto no SUS, como na rede de saúde complementar. Estudo financiado pela ACT - Aliança de Controle do Tabagismo -  mostra que o valor equivale a 30% do orçamento do Ministério do Saúde em 2011 e é 3,5% maior que a arrecadação de impostos derivados do tabaco no mesmo ano, isso derruba a tese de que o tabaco faz bem para economia.

Na área da ecologia, o cultivo do tabaco piora a qualidade do solo e o uso de pesticidas na cultura fumageira pode levar a mais de 20 anos para descontaminação do mesmo, isso sem contar com a derrubada de mais de 600 milhões de árvores, anualmente, para a confecção de cigarros. Além dos agricultores que fazem o manuseio da lavoura e preparação do fumo seco, que também são atingidos.

No Brasil, mais de 25milhões de pessoas fumam e a capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, é a capital do país com maior número de fumantes: 22,6% da população contra 8,8% da média nacional, segundo dados do INCA (Instituto Nacional do Câncer).

O Ministério da Saúde tem comemorado a redução no número de fumantes que em 2006 era 16,2 % e agora está em 14,8%, mas segundo o Secretário de Atenção à Saúde  Helvécio Magalhães, “precisamos aperfeiçoar o aspecto legal que trata do banimento do fumo em ambientes fechados e da taxação inibidora”.

O presidente do SECHSPA, Sindicato do Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre, Orlando Rangel, que há muitos anos luta contra o cigarro no ambiente de trabalho em hotéis, restaurantes, bares e casas noturnas em geral, afirma que os trabalhadores que atendem nestes lugares, onde o fumo é tolerado até por questões de manter a freguesia, tem a saúde mais debilitada, pois fumam continuamente e de forma passiva e como tem medo de perder seus empregos não denunciam tal situação. “Todas denúncias que chegam a nós a respeito de estabelecimentos que prejudicam os trabalhadores são apuradas, mas no local de trabalho, quando se averigua, não se consegue ninguém para testemunhar no processo e isso é complicado”, completa Rangel.

Apesar deste complicador, muitos estabelecimentos estão se conscientizando e descobrindo que, sem a clientela fumante, existe a compensação das supostas perdas com o aumento do número de clientes não-fumantes, que dão preferência a ambientes livre do fumo. “É uma campanha lenta, mas que trará frutos para os trabalhadores futuramente”, ressalta o presidente Orlando Rangel.

Site: www.ncstrs.org.br

Aposentadoria especial para garçom avança

Projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal beneficia trabalhadores de bares e restaurantes

   Várias horas de pé e o convívio cotidiano com fogões e câmaras refrigeradas foram alguns dos argumentos que convenceram os senadores da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) a aprovarem a aposentadoria especial para garçons, cozinheiros, maîtres e trabalhadores em restaurantes e bares.

   O tempo mínimo de contribuição ao INSS exigido na concessão da aposentadoria deve cair de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher) para 25 anos. Uma redução de 40%. 

   O projeto de lei foi aprovado no dia 29/05 na CAS. Agora ele deve passar por mais duas comissões no Senado e, depois de ser aprovado em plenário, seguir para a Câmara dos Deputados.

   A proposta é do senador Gim Argello (PTB-DF). “São profissões com elevado desgaste físico e longos períodos em pé. Além da constante tensão dos músculos, tendões e ossos decorrente do esforço de carregar os pedidos, equilibrando-os durante o percurso até as mesas”, disse o senador. Para cobrir parte da despesa com a antecipação da aposentadoria dos trabalhadores, a comissão também aprovou o aumento de 1% na contribuição previdenciária dos patrões. O valor pode ser repassado para o preço das refeições.

   A decisão da CAS foi comemorada pelo presidente do SECHSPA, Orlando Rangel, "creio que é um passo importante para a valorização da categoria, até para que as gerações futuras não passem pelo sofrimento de doenças funcionais que os garçons de hoje passam".

Fonte: Senado Federal/NCST

Brasil vive apagão de mão de obra no turismo, diz representante do setor

  O diretor-presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, disse que o Brasil vive um apagão de mão de obra na área de turismo. O dirigente participou de audiência pública nesta terça-feira, promovida pela Comissão de Turismo e Desporto, para discutir a qualificação e a capacitação profissional de mão de obra para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

    Na opinião de Tesch, é preciso fazer um diagnóstico para saber quantos profissionais, que áreas precisam de capacitação e quantos já foram qualificados com foco na Copa do Mundo de 2014 no Brasil. “As qualificações são feitas no escuro. O governo precisa fazer esse diagnóstico em cada cidade”, declarou.

    O presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado José Rocha (PR-BA), disse que o governo anunciou que seriam qualificadas cerca de 300 mil pessoas para a Copa, mas até agora não divulgou quantos já foram treinados, em que áreas e que cidades estão sendo feitas as qualificações. “Todos estamos preocupados, porque estamos a dois anos da Copa e precisamos estar prontos pelo menos seis meses antes”, disse.

Convênios Suspensos
   A assessora especial do Ministério do Turismo, Suzana Dieckman, disse que desde agosto do ano passado todos os convênios no âmbito do Programa Bem Receber Copa foram suspensos por suspeita de irregularidades. “O ministério foi obrigado a adotar a medida depois da publicação de dois decretos da presidente Dilma. Esses convênios estão sob análise e o processo já está na fase de conclusão”, garantiu.
   O presidente da Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux (CBC&VB), Joao Luiz Moreira, disse que as entidades que tiveram os convênios suspensos estão quebradas. “O programa foi extinto de forma unilateral pelo ministério. Devolvemos o dinheiro que havia sido repassado. Não se pode acabar com o programa porque alguém errou. Temos que acabar com a ideia de que todas as ongs estão endemoniadas”, disse.
   Moreira destacou ainda que as entidades participantes do Programa Bem Receber Copa definiram que era preciso capacitar 306 mil pessoas para a Copa de 2014, mas um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) mostra que pouco mais de 70 mil foram qualificados até agora.
   Suzana Dieckman informou ainda que foram destinados ao ministério R$ 116 milhões para obras de infraestrutura na área do turismo nas 12 cidades-sede da Copa , como a construção de centros de atendimentos ao turista, acessibilidade e sinalização bilíngue. Mas esse valor, segundo ela, não será suficiente. “Haverá uma complementação desse valor no ano que vem. As obras já foram aprovadas e devem ficar prontas para a Copa das Confederações, em 2013”, declarou.
Qualificação de guias
   A presidente da Federação Nacional dos Guias de Turismo, Irma Carla, disse que até agora nenhum guia de turismo foi beneficiado com curso de capacitação para a Copa do Mundo. “O Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego] não contemplou a nossa categoria. Estamos em busca de cursos de aperfeiçoamento para esses profissionais”, disse.
    O diretor da Rede Brasil de Qualificação da Confederação Nacional de Turismo (CNTur), Mário Beni, disse que a entidade está trabalhando em diversos eixos para qualificar profissionais. “São cursos modulais, que oferecem disciplinas, como, por exemplo, inglês instrumental, informações turísticas e práticas de sustentabilidade ambiental”, afirmou.
   Ele defendeu prioridade para um novo modelo de ensino, que não exija o deslocamento do aluno. “Hoje não há mais como um trabalhador deslocar-se após ter cumprido o seu turno de 8 horas de serviço para frequentar um curso presencial. Nesa requalificação, seja onde for, não há margem para o deslocamento urbano que garanta a presença dos alunos. As instituições capacitadoras têm que inovar, com a capacitação no próprio local de trabalho e o uso novas mídias”, disse.
   O deputado Romário (PSB-RJ) disse que a qualificação de mão de obra na área de turismo é de extrema importância para o País. “Estamos atrasados em um ou dois anos em relação a tudo para a Copa e nessa área não é diferente. A Copa do mundo vai ter problemas. Torço para estar errado”, afirmou.

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Regina Céli Assumpção
Foto: Contratuh

Agência Câmara de Notícias'

SECHSPA participa de Seminário da NCST

Está acontecendo desde o dia 22, e encerra-se amanhã, o "1º Seminário de Saúde da Nova Central", na cidade de Luziânia (GO). Estão participando cerca de 100 sindicalistas de várias partes do Brasil, dentre eles o presidente do SECHSPA, Orlando Rangel.

O evento é uma parceria da NCST e o Sintrasaúde e conta com palestras educativas e esclarecedoras. Ao final, será produzido um documento para ser levado as bases sindicais e que visa a debate sobre melhorias nas condições de trabalho e qualidade de vida dos trabalhadores de um modo geral.